Apelação Cível 0012752-47.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 245.015,16

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

COLONIA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Secretaria da 2ª Turma

16/03/2026, 20:31

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2026, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 19:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2026, 13:50

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

27/02/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/02/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:04

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2026, 10:40

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:40

Juntada de Certidão

29/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Secretaria da 2ª Turma

16/03/2026, 20:31

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2026, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 19:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2026, 13:50

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 19:22

Despacho

•18/10/2025, 21:31

27/02/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/02/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:04

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2026, 10:40

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:40

Juntada de Certidão

29/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 21:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

18/10/2025, 21:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 23:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:03

Migração de Sistema Eletrônico

20/05/2023, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 816/STF

06/11/2019, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2019, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2019, 14:44

Processo Reativado

04/10/2019, 19:39

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2019, 19:38

Baixa Definitiva

29/05/2013, 13:20

Baixa Definitiva

28/05/2013, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2013, 09:29

Autos entregues em carga ao Autor.

08/02/2013, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2013, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2013, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2012 22:00:37

03/12/2012, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2012, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2012, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2012, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 14:46

Conclusos Para decisão

07/07/2011, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2011, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2011, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2011, 15:32

Conclusos Para decisão

03/02/2011, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2010, 10:50

Autos entregues em carga ao Autor.

20/05/2010, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2010, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2010, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2010, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2010, 15:03

Autos entregues em carga ao Autor.

29/04/2010, 08:15

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2010, 13:09

Conclusos Para decisão

26/02/2010, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2010, 11:04

Publicado Decisão em 17/12/2009 19:01:58.

17/12/2009, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2009 19:00:58

17/12/2009, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2009, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2009, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2009, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2009 19:01:45

22/10/2009, 18:01

Inclusão em Pauta

20/10/2009, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2008, 12:32

Conclusos Para decisão

04/11/2008, 14:10

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

04/11/2008, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2008, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2008, 15:53

Conclusos Para decisão

08/05/2008, 17:01

Distribuído por Sorteio

08/05/2008, 17:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 19:03

Auto

•20/05/2023, 14:11

Auto

•20/05/2023, 14:11

Auto

•20/05/2023, 14:11

Auto

•20/05/2023, 14:11

Auto

•20/05/2023, 14:11

Auto

•20/05/2023, 14:11