Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005116-57.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal PE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

02/12/2025, 05:37

Documento

22/10/2025, 07:07

Definitivo

21/10/2025, 10:20

Documento

21/10/2025, 10:20

Documento

21/10/2025, 10:16

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:26

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 15:19

Expedição de documento

03/10/2025, 20:33

Documento

03/10/2025, 20:33

Petição

15/09/2025, 14:15

Preparada para Envio

12/09/2025, 10:05

Trânsito em julgado

12/09/2025, 09:44

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:23

Petição

27/08/2025, 12:46

Todas as movimentações(34)

Documento

02/12/2025, 05:37

Documento

22/10/2025, 07:07

Definitivo

21/10/2025, 10:20

Documento

21/10/2025, 10:20

Documento

21/10/2025, 10:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:26

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 15:19

Expedição de documento

03/10/2025, 20:33

Documento

03/10/2025, 20:33

Petição

15/09/2025, 14:15

Preparada para Envio

12/09/2025, 10:05

Trânsito em julgado

12/09/2025, 09:44

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:23

Petição

27/08/2025, 12:46

Publicação

21/08/2025, 02:19

Documento

18/08/2025, 14:25

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:25

Procedência

18/08/2025, 14:25

Conclusão

14/08/2025, 07:50

Petição

13/08/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:12

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:12

Petição

04/08/2025, 21:19

Expedição de documento

27/06/2025, 11:16

Mero expediente

27/06/2025, 11:15

Conclusão

27/06/2025, 08:15

Petição

26/06/2025, 14:31

Ato ordinatório

29/05/2025, 11:04

Redistribuição

29/05/2025, 08:47

Redistribuição por prevenção

28/05/2025, 16:15

Conclusão

28/05/2025, 14:34

Documento

17/05/2025, 15:23

Distribuição

16/05/2025, 11:29