Recurso Especial 0000863-91.2016.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO RAMIRO DANTAS

CPF 513.***.***-91

Reu

MARILENE DANTAS

CPF 618.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

21/10/2022, 17:28

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 17:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

26/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 19:55

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

24/08/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

24/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/08/2022, 09:56

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/08/2022, 09:15

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/07/2022, 12:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

22/07/2022, 11:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2022, 21:10

Outros documentos

•22/07/2022, 11:06

Outros documentos

•22/07/2022, 11:06

Outros documentos

•22/07/2022, 11:06

Outros documentos

•22/07/2022, 11:06

Outros documentos

•22/07/2022, 11:06

Outros documentos

•22/07/2022, 11:06

Outros documentos

•22/07/2022, 11:06

Outros documentos

•22/07/2022, 11:06

Outros documentos

•22/07/2022, 11:06

Outros documentos

•22/07/2022, 11:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h