Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033068-69.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.015,56

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA SOUSA DE FREITAS

OAB/CE 44895·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:32

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:31

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 15:47

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:19

Juntada de Carta rogatória

05/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LIMA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Titular/Substituto da 21ª Vara, Dr. Agapito Machado/Dr. Marcus Vinicius Parente Rebouças, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, bem como acerca do preparo da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) anexada aos autos (Art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido, encaminhe-se o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5º Região. 21ª Vara Juizado Especial Federal.

27/05/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 12:22

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/04/2025, 12:17

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:32

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:31

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 15:47

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 07:12

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 10:37

Despacho

•14/02/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:19

Juntada de Carta rogatória

05/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LIMA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Titular/Substituto da 21ª Vara, Dr. Agapito Machado/Dr. Marcus Vinicius Parente Rebouças, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, bem como acerca do preparo da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) anexada aos autos (Art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido, encaminhe-se o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5º Região. 21ª Vara Juizado Especial Federal.

27/05/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 12:22

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 11:31

Juntada de documento comprobatório

20/03/2025, 06:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LIMA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2025, 20:03

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:40

Juntada de cálculo judicial

20/02/2025, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/02/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 19/11/2024

20/11/2024, 01:24

Juntada de Certidão

20/11/2024, 01:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LIMA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:49

Homologada a Transação

30/10/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:32

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de contestação

21/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:45

Juntada de documento comprobatório

19/08/2024, 01:17

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 09:55

Sentença

•30/10/2024, 13:49