Apelação / Remessa Necessária 0002122-24.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

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ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

ALCIDES FERNANDO GOMES SPINDOLA

OAB/PE 8376·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

EGINALDO FREIRE

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:11

Conclusos para decisão

11/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 12:08

Juntada de Certidão

11/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 12:08

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:32

Juntada de Certidão

11/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/07/2023, 08:33

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:49

Juntada de Certidão

05/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:20

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:11

Conclusos para decisão

11/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 12:08

Juntada de Certidão

11/04/2026, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:01

Auto

•20/05/2023, 09:38

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legal

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Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 12:08

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:32

Juntada de Certidão

11/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/07/2023, 08:33

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:49

Juntada de Certidão

05/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:01

Migração de Sistema Eletrônico

20/05/2023, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6/STF

15/09/2017, 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6/STF

15/06/2016, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2016, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao Autor.

10/06/2016, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2016, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2015, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2015, 13:57

Processo Reativado

20/11/2015, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2015, 15:30

Baixa Definitiva

11/10/2014, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao Autor.

19/09/2014, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2014 03:13:11

22/08/2014, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 13:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6/STF

22/04/2014, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2013 03:12:54

20/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2013, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 09:48

Autos entregues em carga ao Autor.

12/08/2013, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2013 03:12:40

26/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2013, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2013, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2013, 16:49

Autos entregues em carga ao Autor.

03/05/2013, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2013, 13:07

Autos entregues em carga ao Autor.

12/03/2013, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2012, 10:59

Conclusos Para decisão

10/12/2012, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2012, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2012, 15:39

Autos entregues em carga ao Autor.

13/11/2012, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 15:16

Publicado Decisão em 01/10/2012 22:01:45.

01/10/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2012 22:00:45

01/10/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2012, 17:11

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

28/09/2012, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2012 22:01:09

27/08/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

10/08/2012, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2011, 16:04

Conclusos Para decisão

29/04/2011, 16:42

Distribuído por Sorteio

29/04/2011, 16:41

Auto

•20/05/2023, 09:38

Auto

•20/05/2023, 09:38

Auto

•20/05/2023, 09:38

Auto

•20/05/2023, 09:38

Auto

•20/05/2023, 09:38

Auto

•20/05/2023, 09:38