Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000002-93.2009.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
8ª Vara Federal RN
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Partes do Processo
VALDEMAR LOPES DE AZEVEDO
CPF
012.***.***-53
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Autor
MARINA DE OLIVEIRA MENDONCA
CPF
241.***.***-91
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Autor
MARIA DAS MERCES FERNANDES
CPF
241.***.***-20
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Autor
MARIA SARAIVA DE BRITO
CPF
565.***.***-20
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Autor
LEONOR BARBOSA DA SILVA
CPF
565.***.***-00
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Autor
Advogados / Representantes
CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO
OAB/RN 6248
·
CPF
012.***.***-43
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
VALDEMAR LOPES DE AZEVEDO
CPF
012.***.***-53
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Autor
MARINA DE OLIVEIRA MENDONCA
CPF
241.***.***-91
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Autor
MARIA DAS MERCES FERNANDES
CPF
241.***.***-20
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Autor
MARIA SARAIVA DE BRITO
CPF
565.***.***-20
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Autor
LEONOR BARBOSA DA SILVA
CPF
565.***.***-00
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
CEAB
Terceiro
UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de Certidão
17/04/2026, 11:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/04/2026, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 16:48
Juntada de Certidão
13/04/2026, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 16:48
Homologada a Transação
10/04/2026, 11:58
Conclusos para despacho
10/04/2026, 11:55
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/04/2026, 14:39
Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 11:39
Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 09:37
Juntada de Certidão
07/04/2026, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 14:04
Conclusos para despacho
31/03/2026, 09:08
Processo Reativado
31/03/2026, 09:08
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Juntada de Certidão
17/04/2026, 11:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/04/2026, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 16:48
Juntada de Certidão
13/04/2026, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Documentos
Despacho
•
13/04/2026, 16:48
Despacho
•
13/04/2026, 16:48
13/04/2026, 16:48
Homologada a Transação
10/04/2026, 11:58
Conclusos para despacho
10/04/2026, 11:55
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/04/2026, 14:39
Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 11:39
Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 09:37
Juntada de Certidão
07/04/2026, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 14:04
Conclusos para despacho
31/03/2026, 09:08
Processo Reativado
31/03/2026, 09:08
Processo Desarquivado
30/03/2026, 15:00
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
30/03/2026, 15:00
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 12:51
Decorrido prazo de MARIA SARAIVA DE BRITO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:07
Decorrido prazo de LEONOR BARBOSA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:07
Decorrido prazo de VALDEMAR LOPES DE AZEVEDO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:07
Decorrido prazo de MARINA DE OLIVEIRA MENDONCA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:07
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FERNANDES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.
04/03/2026, 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 13:32
Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:32
Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 13:32
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2026, 13:30
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/02/2026, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 14:43
Conclusos para despacho
25/02/2026, 20:45
Juntada de Petição de informações prestadas
14/10/2025, 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 04:05
Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025, 04:05
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 11:34
Juntada de Certidão
10/09/2025, 11:34
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 11:34
Conclusos para despacho
27/08/2025, 07:00
Conclusos para despacho
27/08/2025, 07:00
Distribuído por Sorteio
27/08/2025, 06:54
Distribuído por Sorteio
27/08/2025, 06:54
Recebidos os autos
27/08/2025, 06:52
Baixa Definitiva
27/08/2025, 06:52
Recebidos os autos
27/08/2025, 06:50
Juntada de Certidão
27/08/2025, 06:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
06/05/2025, 10:31
Juntada de Certidão
26/03/2025, 00:01
Juntada de Certidão
31/01/2025, 15:37
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 09:08
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 09:08
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 09:08
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 09:08
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 09:08
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 09:08
Recurso Extraordinário não admitido
30/01/2025, 09:08
Conclusos para decisão
03/12/2024, 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2023, 17:05
Juntada de Certidão
21/08/2023, 16:01
Juntada de Certidão
14/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 23:06
Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 17:59
Migração de Sistema Eletrônico
20/05/2023, 14:04
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
11/07/2017, 09:34
Recebido pelo Distribuidor
16/06/2017, 12:48
Processo Reativado
14/06/2017, 18:17
Baixa Definitiva
05/09/2012, 10:56
Recebido pelo Distribuidor
27/06/2012, 10:16
Autos entregues em carga ao Autor.
14/06/2012, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2012, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2012, 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2012 22:00:55
20/03/2012, 22:00
Recebido pelo Distribuidor
09/03/2012, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2012, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2012, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2012, 15:17
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2011, 14:33
Conclusos Para decisão
07/11/2011, 09:19
Recebido pelo Distribuidor
27/10/2011, 13:01
Autos entregues em carga ao Autor.
18/10/2011, 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2011 22:03:21
06/10/2011, 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2011, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2011, 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2011, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2011, 07:59
Recebido pelo Distribuidor
30/09/2011, 09:06
Autos entregues em carga ao Autor.
27/09/2011, 04:44
Recebido pelo Distribuidor
25/07/2011, 14:29
Conclusos Para decisão
22/07/2011, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2011, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2011, 14:22
Recebido pelo Distribuidor
21/07/2011, 14:16
Autos entregues em carga ao Autor.
12/07/2011, 05:30
Publicado Decisão em 21/06/2011 22:02:02.
21/06/2011, 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2011 22:01:02
21/06/2011, 22:01
Recebido pelo Distribuidor
17/06/2011, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2011 22:01:00
02/06/2011, 22:01
Inclusão em Pauta
01/06/2011, 14:32
Recebido pelo Distribuidor
31/05/2011, 13:07
Conclusos Para decisão
27/05/2011, 15:18
Distribuído por Sorteio
27/05/2011, 15:17
Despacho
•
07/04/2026, 14:04
Despacho
•
07/04/2026, 14:04
Execução/Cumprimento de Sentença
•
30/03/2026, 15:00
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 13:32
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 13:32
Despacho
•
26/02/2026, 14:43
Decisão
•
30/01/2025, 09:08
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 17:59
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
13/04/2026, 16:48
Despacho
•
13/04/2026, 16:48
Despacho
•
07/04/2026, 14:04
Despacho
•
07/04/2026, 14:04
Execução/Cumprimento de Sentença
•
30/03/2026, 15:00
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 13:32
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 13:32
Despacho
•
26/02/2026, 14:43
Decisão
•
30/01/2025, 09:08
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 17:59
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Auto
•
20/05/2023, 14:04
Auto
•
20/05/2023, 14:04