Procedimento Comum Cível 0802941-73.2019.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Desemb. Fed. Rubens Canuto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 08:42

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

09/02/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 01:50

Petição (de interrogatório)

16/12/2025, 15:39

Documento (Certidão)

12/12/2025, 10:18

Expedida/Certificada

12/12/2025, 10:18

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:18

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:52

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:41

Petição (Tutela Antecipada Incidental)

17/09/2025, 17:42

Publicação

16/09/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2025, 16:24

Mero expediente

12/09/2025, 16:24

Todas as movimentações(85)

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 08:42

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

09/02/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 01:50

Petição (de interrogatório)

16/12/2025, 15:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

12/12/2025, 10:18

Expedida/Certificada

12/12/2025, 10:18

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:18

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:52

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:41

Petição (Tutela Antecipada Incidental)

17/09/2025, 17:42

Publicação

16/09/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2025, 16:24

Mero expediente

12/09/2025, 16:24

Publicação

05/09/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:07

Documento (Certidão)

03/09/2025, 12:07

Petição (Tutela Antecipada Incidental)

29/08/2025, 09:57

Sem descrição

11/08/2025, 00:00

Sem descrição

05/08/2025, 17:27

Expedição de documento

31/07/2025, 20:35

Improcedência

31/07/2025, 20:35

Conclusão (para julgamento)

03/05/2025, 20:00

Sem descrição

03/05/2025, 19:59

Sem descrição

12/02/2025, 00:19

Sem descrição

12/01/2025, 00:00

Sem descrição

06/01/2025, 13:59

Expedição de documento

01/01/2025, 19:14

Expedição de documento

01/01/2025, 19:14

Sem descrição

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 05:49

Expedição de documento

10/06/2024, 14:57

Sem descrição

31/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 19:24

Expedição de documento

22/05/2024, 13:04

Sem descrição

21/05/2024, 12:57

Expedição de documento

20/05/2024, 09:11

Sem descrição

16/05/2024, 16:19

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 10:07

Sem descrição

30/03/2022, 00:01

Redistribuição

29/03/2022, 12:38

Mudança de Classe Processual

29/03/2022, 12:35

Incompetência

29/03/2022, 12:17

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 19:03

Sem descrição

27/11/2021, 00:01

Redistribuição

26/11/2021, 12:52

Mudança de Classe Processual

26/11/2021, 12:48

Expedição de documento

11/05/2021, 11:59

Sem descrição

23/10/2020, 00:02

Sem descrição

14/09/2020, 00:00

Sem descrição

09/09/2020, 01:35

Expedição de documento

03/09/2020, 23:16

Incompetência

27/07/2020, 14:28

Conclusão (para despacho)

25/07/2020, 03:34

Sem descrição

16/04/2020, 15:50

Sem descrição

12/04/2020, 00:08

Sem descrição

08/04/2020, 13:26

Expedição de documento

01/04/2020, 14:17

Mero expediente

01/04/2020, 14:17

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 20:57

Sem descrição

31/03/2020, 20:49

Sem descrição

05/11/2019, 13:14

Expedição de documento

04/11/2019, 14:14

Mero expediente

04/10/2019, 16:21

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 15:41

Sem descrição

03/10/2019, 17:02

Sem descrição

14/09/2019, 00:00

Sem descrição

09/09/2019, 12:38

Sem descrição

04/09/2019, 00:00

Expedição de documento

03/09/2019, 21:06

Expedição de documento

03/09/2019, 21:05

Antecipação de tutela

03/09/2019, 16:25

Sem descrição

22/08/2019, 14:10

Conclusão (para decisão)

22/08/2019, 14:02

Sem descrição

18/03/2019, 22:46

Sem descrição

16/03/2019, 00:02

Sem descrição

08/03/2019, 14:14

Expedição de documento

08/03/2019, 13:06

Mero expediente

08/03/2019, 13:06

Sem descrição

27/02/2019, 16:30

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 16:59

Distribuição

22/02/2019, 16:59