Recurso Extraordinário 0000026-17.2006.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TRF54° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cristiano Zanin

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2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

COMERCIAL DE BEBIDAS ESTANCIA LTDA

Reu

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA MOTA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

08/05/2026, 20:51

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/05/2026, 20:51

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2026, 04:18

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026

08/05/2026, 04:04

Determino a distribuição

07/05/2026, 21:38

Conclusos à Presidência

06/05/2026, 16:29

Registrado à Presidência

06/05/2026, 16:29

Petição - Manifestação - Petição: 48516 Data: 15/04/2026, às 11:05:00

15/04/2026, 11:05

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 44937 - Data: 08/04/2026, às 16:24:40, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/04/2026, 16:26

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

20/05/2025, 07:07

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 24303/2025 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

19/05/2025, 16:41

Devolução por impossibilidade de processamento - Recurso pendente de apreciação na instância de origem. Obs.: não foi enviada decisão que reaprecia o RESP, conforme determinado na decisão do STJ de páginas 789 dos autos originais..

19/05/2025, 16:41

Autuado

13/05/2025, 16:34

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

09/05/2025, 10:28

Documentos

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