Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004064-78.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

CICELIA BATISTA MATIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MACEDO BATISTA FILHO

OAB/CE 43553·CPF·Representa: Autor

ANDRE DO AMARAL TAVARES

OAB/CE 42553·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAKEL DE SOUZA MATOS TAVARES

OAB/CE 38722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CICELIA BATISTA MATIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:26

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 09:56

Processo Desarquivado

07/07/2025, 09:56

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:06

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 10:29

Processo Desarquivado

11/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de CICELIA BATISTA MATIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de CICELIA BATISTA MATIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 22:57

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:26

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 09:56

Processo Desarquivado

07/07/2025, 09:56

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 18:51

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:06

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 10:29

Processo Desarquivado

11/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de CICELIA BATISTA MATIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de CICELIA BATISTA MATIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 22:57

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:46

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 08:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

02/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 08:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 08:53

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de CICELIA BATISTA MATIAS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:48

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:12

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 06:39

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:02

Juntada de documento comprobatório

26/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de laudo pericial

10/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de laudo pericial

10/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:18

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de parecer do mp

14/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 20:40

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:49

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 13:01

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 13:01

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 13:01

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 13:01

Juntada de documento comprobatório

17/04/2024, 01:13

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 09:14

Sentença

•30/01/2025, 17:12

Sentença

•30/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:09

Despacho

•23/10/2024, 17:15

Despacho

•23/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:28

Despacho

•07/05/2024, 20:40