Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003179-74.2023.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO JOSE DOS SANTOS

OAB/PE 40474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Juntada de Certidão

01/05/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 04:28

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 04:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

09/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Juntada de Certidão

01/05/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 13:02

Decisão

•12/02/2026, 15:57

01/05/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 04:28

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 04:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

09/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 15:57

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:15

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 23:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 08:45

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 01:32

Juntada de Certidão

18/07/2025, 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Juntada de Certidão

01/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:23

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

04/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:09

Desentranhado o documento

27/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003179-74.2023.4.05.8304-. AUTOR: MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para informar, no prazo do expediente, se deseja participar da audiência a ser designada de forma presencial ou virtual. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2024, 00:01

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:29

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:28

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de resposta

21/04/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:47

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 08:30

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 08:30

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 08:30

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 08:30

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 16:28

Decisão

•12/02/2026, 15:57

Despacho

•10/12/2025, 16:50

Despacho

•10/12/2025, 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 15:42

Sentença

•01/07/2025, 17:23

Sentença

•01/07/2025, 14:44

Despacho

•05/11/2024, 18:53

Despacho

•05/11/2024, 18:53

Despacho

•08/10/2024, 13:06

Despacho

•08/10/2024, 13:06

Despacho

•26/07/2024, 10:28