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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Roberto Wanderley

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/03/2026, 16:37

Documento

10/03/2026, 16:36

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:50

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:09

Publicação

05/02/2026, 00:51

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 17:47

Expedida/Certificada

28/10/2025, 17:47

Não-Provimento

28/10/2025, 17:47

Mérito

27/10/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:50

Para julgamento de mérito

02/10/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 19:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 17:47

Expedida/Certificada

28/10/2025, 17:47

Não-Provimento

28/10/2025, 17:47

Mérito

27/10/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:50

Para julgamento de mérito

02/10/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 19:16

Recebimento

26/09/2025, 11:34

Recebimento

26/09/2025, 11:34

Distribuição (sorteio)

26/09/2025, 11:34