Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024459-88.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO

OAB/CE 40860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:47

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:27

Processo Reativado

22/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 17:15

Processo Desarquivado

21/10/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:54

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 07:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Publicado Intimação do Requisitório em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:17

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:47

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:27

Processo Reativado

22/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 17:15

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 17:15

Sentença

•20/06/2025, 11:23

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legal

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Processo Desarquivado

21/10/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:54

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 07:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Publicado Intimação do Requisitório em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/06/2025, 16:34

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 16:23

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 11:23

Homologada a Transação

20/06/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:10

Publicado Intimação em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024459-88.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara - SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu no id. 71537428. Considerando, ainda, o grande volume de processos, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e a solução célere do litígio, fica a parte autora ciente, desde já, de que seu silêncio diante da intimação importará em concordância com a proposta. Sobral/CE, data infra. EDMARA KELLY ROCHA CARVALHO Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de contestação

19/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:13

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 13:56

Sentença

•20/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:13