Apelação Cível 0000408-34.2011.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cautelar Fiscal · 17ª Vara Federal

Partes do Processo

P & M AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

RENATO ARRUDA DA SILVA

CPF

Autor

ALDO JORGE PEREIRA PASSOS

CPF

Autor

JOAO HENRIQUE COELHO CAVALCANTI

CPF

Autor

PETROPOSTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DIAS DA SILVA

OAB/PE 277·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS

OAB/PE 12106·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLINDA

CPF·Representa: Autor

DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

P & M AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

RENATO ARRUDA DA SILVA

CPF

Autor

ALDO JORGE PEREIRA PASSOS

CPF

Autor

JOAO HENRIQUE COELHO CAVALCANTI

CPF

Autor

PETROPOSTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RAIMUNDA CAMILO DA HORA

CPF

Autor

SANDINEA MASCARENHAS DE SANTANA

CPF

Autor

VALLE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SUPREME PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

INTEGRACAO PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO SERRA DA SANTA LTDA

CNPJ

Autor

A & L PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CRISTIANA SOUTO CARVALHO

CPF

Autor

CARINA CARVALHO CAVALCANTI

CPF

Autor

LEONARDO CARVALHO CAVALCANTI

CPF

Autor

FERNANDO COELHO REIS JUNIOR

CPF

Autor

ALESSANDRA FALCAO REIS

CPF

Autor

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOZA

CPF

Autor

ANDREA NUNES CARMINATT

CPF

Autor

PATRICIA NUNES MACHADO SANTA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Autor

EDUARDO DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

ANDREA FERREIRA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA DE AGUIAR NUNES MACHADO

CPF

Autor

ADIR APARECIDO DE MOURA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS//

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAIMUNDO DIAS DA SILVA

OAB/PE 277·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS

OAB/PE 12106·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLINDA

CPF·Representa: Autor

DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS

CPF·Representa: Autor

TANEY QUEIROZ E FARIAS

CPF·Representa: Autor

ANTEVAL CHAVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:03

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/09/2023, 13:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:03

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/09/2023, 13:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 18:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 14:09

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:53

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 17:28

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2023, 12:14

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2023, 12:13

Expedição de expediente

09/08/2023, 18:37

Expedição de expediente

09/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:28

Processo Digitalizado

27/05/2023, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2022, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

03/08/2018, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2018, 14:05

Processo Reativado

02/08/2018, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2018, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2018, 11:35

Baixa Definitiva

01/07/2014, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2014, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2014, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 17:35

Conclusão

17/10/2013, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2013, 10:00

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 14:25

Petição

04/10/2013, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2013, 15:33

Conclusão

04/09/2013, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2013, 10:34

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 12:13

Petição

11/07/2013, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2013, 09:57

Entrega em carga/vista

27/06/2013, 17:27

Publicação

20/06/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2013, 16:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/06/2013, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

28/05/2013, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 14:24

Conclusão

23/05/2013, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2013, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2013, 12:57

Conclusão

18/04/2013, 13:12

Distribuído

18/04/2013, 13:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 14:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 14:09