Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001917-42.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 25.382,00
Órgão julgador
31ª Vara Federal CE
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal
Partes do Processo
MARIA MAGALHAES DE ANDRADE
CPF
703.***.***-30
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS RENATO MARTINS TORRES
OAB/CE 22541
·
CPF
641.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO
OAB/CE 21639
·
CPF
015.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MARIA MAGALHAES DE ANDRADE
CPF
703.***.***-30
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
03/02/2026, 16:19
Juntada de documento comprobatório
17/12/2025, 07:44
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 16:26
Juntada de Certidão
16/12/2025, 16:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/12/2025, 16:15
Decorrido prazo de MARIA MAGALHAES DE ANDRADE em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 02:56
Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.
25/11/2025, 02:56
Expedição de Outros documentos.
22/11/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
22/11/2025, 00:03
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/11/2025, 00:03
Juntada de documento comprobatório
14/11/2025, 19:34
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/11/2025, 16:59
Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 16:47
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
03/02/2026, 16:19
Juntada de documento comprobatório
17/12/2025, 07:44
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 16:26
Juntada de Certidão
16/12/2025, 16:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/12/2025, 16:15
Decorrido prazo de MARIA MAGALHAES DE ANDRADE em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 02:56
Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.
25/11/2025, 02:56
Expedição de Outros documentos.
22/11/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
22/11/2025, 00:03
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/11/2025, 00:03
Juntada de documento comprobatório
14/11/2025, 19:34
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/11/2025, 16:59
Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 16:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:23
Decorrido prazo de MARIA MAGALHAES DE ANDRADE em 09/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:26
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/10/2025, 23:57
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 23:57
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 23:57
Juntada de Petição de informações prestadas
21/08/2025, 15:28
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:41
Decorrido prazo de MARIA MAGALHAES DE ANDRADE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:40
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
23/07/2025, 11:25
Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025, 11:00
Juntada de Certidão
23/07/2025, 11:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/07/2025, 11:00
Juntada de Certidão
08/07/2025, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 19:22
Homologada a Transação
08/07/2025, 19:22
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 19:22
Juntada de cálculo judicial
08/07/2025, 10:35
Conclusos para julgamento
07/07/2025, 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/06/2025, 02:29
Publicado Intimação em 28/05/2025.
26/06/2025, 02:29
Decorrido prazo de MARIA MAGALHAES DE ANDRADE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 09:54
Decorrido prazo de MARIA MAGALHAES DE ANDRADE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001917-42.2025.4.05.8103. AUTOR: MARIA MAGALHAES DE ANDRADE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara - SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu no id. 71554848. Considerando, ainda, o grande volume de processos, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e a solução célere do litígio, fica a parte autora ciente, desde já, de que seu silêncio diante da intimação importará em concordância com a proposta. Sobral/CE, data infra. EDMARA KELLY ROCHA CARVALHO Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE
27/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
16/05/2025, 05:17
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 14:15
Juntada de Certidão
24/04/2025, 11:17
Juntada de Petição de laudo pericial
18/04/2025, 12:36
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:49
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 14:48
Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025, 11:46
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 13:59
Juntada de Petição de laudo pericial
04/04/2025, 13:09
Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025, 17:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 09:39
Decorrido prazo de MARIA MAGALHAES DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 09:39
Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2025, 11:13
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:59
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 12:31
Juntada de documento comprobatório
25/01/2025, 15:04
Distribuído por sorteio
24/01/2025, 09:59
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 16:56
Sentença
•
08/07/2025, 19:22
Sentença
•
08/07/2025, 19:22
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:49