Apelação / Remessa Necessária 0006178-93.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 520,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA

CPF·Representa: Autor

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:44

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2023, 16:00

Processo Suspenso/Sobrestado

04/08/2023, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:03

Expedição de expediente

07/07/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/06/2023, 00:00

Processo Digitalizado

27/05/2023, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2014, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2014, 14:06

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:44

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2023, 16:00

Processo Suspenso/Sobrestado

04/08/2023, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 12:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 12:43

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legal

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Juntada de petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:03

Expedição de expediente

07/07/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/06/2023, 00:00

Processo Digitalizado

27/05/2023, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2014, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2014, 14:06

Petição

13/01/2014, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2013, 11:55

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2013, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2013, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 14:40

Conclusão

26/08/2013, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 14:16

Petição

05/08/2013, 14:19

Petição

05/08/2013, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2013, 11:04

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 06:02

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2013, 10:49

Conclusão

13/06/2013, 10:46

Redistribuição

13/06/2013, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2013, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2013, 14:31

Conclusão

29/04/2013, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2013, 15:37

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 15:14

Petição

19/04/2013, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2013, 11:06

Entrega em carga/vista

09/04/2013, 05:35

Publicação

28/02/2013, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2013, 15:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/02/2013, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2013, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

29/01/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

16/01/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 14:35

Conclusão

22/08/2012, 17:29

Distribuído

22/08/2012, 17:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/05/2023, 12:43