Cumprimento de sentença 0000204-24.2010.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DANTAS MEIRA

OAB/SE 3910·CPF·Representa: Réu

FABIO BRITO FRAGA

CPF·Representa: Réu

MARCIO CARDOSO DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO CHEFEDA RECEITA FEDERAL DE ITABAIANA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

IFS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA PERICIA MEDICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ARACAJU

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDEREAL EM ARACAJU

Terceiro

GENIVAL COSTA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/08/2025, 13:21

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:23

Juntada de petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2025, 00:00

Expedição de expediente

15/08/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:41

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:50

Juntada de petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:34

Expedição de expediente

06/08/2025, 11:26

Outras Decisões

01/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:54

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 17:59

Todas as movimentações(149)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/08/2025, 13:21

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:23

Juntada de petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:54

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 09:41

Decisão

•01/08/2025, 16:57

17/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2025, 00:00

Expedição de expediente

15/08/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:41

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:50

Juntada de petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:34

Expedição de expediente

06/08/2025, 11:26

Outras Decisões

01/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:54

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/06/2025, 00:00

Expedição de expediente

23/06/2025, 15:38

Expedição de expediente

23/06/2025, 15:38

Expedição de expediente

23/06/2025, 15:38

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Titular

23/06/2025, 15:24

Processo Digitalizado

23/06/2025, 15:24

Recebidos os autos

23/06/2025, 15:14

Baixa Definitiva

23/06/2025, 15:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/06/2025, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:47

Juntada de petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:02

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

19/05/2025, 20:57

Expedição de expediente

19/05/2025, 20:57

Expedição de expediente

19/05/2025, 20:57

Expedição de expediente

19/05/2025, 20:57

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:13

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:52

Recebidos os autos

19/12/2024, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/02/2024, 13:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2023, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 16:20

Expedição de expediente

07/07/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/06/2023, 00:00

Processo Digitalizado

27/05/2023, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/12/2013, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2013, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2013, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2013, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2013, 15:25

Conclusão

29/01/2013, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2013, 11:46

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 06:59

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 17:57

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2012, 10:34

Petição

29/11/2012, 10:32

Petição

29/11/2012, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2012, 18:01

Conclusão

19/10/2012, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 16:04

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 05:35

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2012, 17:43

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 16:58

Petição

04/09/2012, 07:24

Publicação

19/07/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 14:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/07/2012, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:03

Inclusão em Pauta

03/07/2012, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 14:25

Conclusão

28/06/2012, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2012, 17:48

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2012, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 14:26

Conclusão

05/06/2012, 14:09

Distribuído

05/06/2012, 14:08

Remessa

18/05/2012, 13:37

Petição

11/05/2012, 11:45

Recebidos os autos

10/05/2012, 10:25

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 11:19

Petição

20/04/2012, 10:19

Conclusão

11/04/2012, 08:51

Petição

02/04/2012, 13:27

Petição

02/04/2012, 13:26

Recebidos os autos

02/04/2012, 12:19

Entrega em carga/vista

22/03/2012, 08:43

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2012, 08:38

Conclusão

30/01/2012, 10:37

Recebidos os autos

18/01/2012, 09:27

Entrega em carga/vista

14/11/2011, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2011, 13:30

Conclusão

14/11/2011, 08:44

Petição

03/11/2011, 11:00

Petição

03/11/2011, 10:59

Recebidos os autos

28/10/2011, 12:24

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 08:37

Conclusão

21/10/2011, 09:13

Petição

05/10/2011, 10:29

Petição

05/10/2011, 10:28

Recebidos os autos

04/10/2011, 10:38

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2011, 11:41

Conclusão

14/09/2011, 15:18

Petição

09/09/2011, 10:30

Detração/Remissão revogada

24/08/2011, 14:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/08/2011, 14:42

Conclusão

09/08/2011, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2011, 13:44

Conclusão

19/07/2011, 10:20

Petição

14/07/2011, 13:28

Petição

20/06/2011, 12:36

Recebidos os autos

20/06/2011, 10:24

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2011, 10:06

Petição

17/05/2011, 13:18

Recebidos os autos

17/05/2011, 10:18

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2011, 09:05

Conclusão

03/05/2011, 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/04/2011, 12:17

Petição

26/04/2011, 12:16

Recebidos os autos

25/04/2011, 11:29

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2011, 13:53

Conclusão

25/03/2011, 09:02

Petição

18/03/2011, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2011, 14:50

Conclusão

08/02/2011, 10:43

Conclusão

30/11/2010, 10:46

Petição

10/11/2010, 11:06

Recebidos os autos

03/11/2010, 12:07

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 10:31

Petição

29/09/2010, 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}

15/09/2010, 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/08/2010, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2010, 11:12

Conclusão

20/07/2010, 14:49

Distribuído

16/07/2010, 13:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:38

Decisão

•19/05/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:37

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 13:04

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 13:04

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 13:04

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 13:04

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 13:04

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 13:04

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 13:04

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 13:04