Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022246-27.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.643,74

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JOSE MARCOS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEDIVANIA DA SILVA

OAB/AL 19005·CPF·Representa: Autor

DIEGO GARCIA SOUZA

OAB/AL 9563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE MARCOS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:58

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:44

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:59

Juntada de Alvará

14/08/2025, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 07:08

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:17

Processo Reativado

12/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 13:42

Processo Desarquivado

12/08/2025, 13:42

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:36

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 06:43

Todas as movimentações(58)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:58

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:44

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 07:08

Sentença

•26/03/2025, 21:24

16/08/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:59

Juntada de Alvará

14/08/2025, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 07:08

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:17

Processo Reativado

12/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 13:42

Processo Desarquivado

12/08/2025, 13:42

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:36

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR: JOSE MARCOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CLEDIVANIA DA SILVA - AL19005, DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF, o art. 203, § 4º do NCPC e nos termos do art. 526 do NCPC, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos cálculos judiciais e do correspondente expediente de pagamento (RPV/PRC). Em caso de discordância com relação aos valores apurados, fica, ainda, no mesmo prazo, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos que julguem como correta. O silêncio importará em anuência tácita. Após a remessa ao Tribunal, o expediente será registrado junto ao Sistema Esparta (TRF-5ª Região), devendo seus valores serem pagos dentro de um prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo o seu andamento ser acompanhado através do seguinte endereço eletrônico: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Por fim, recomendamos ao beneficiário que, ao se dirigir à instituição bancária depositária, esteja munido de seus documentos pessoais, comprovante de residência e extrato do requisitório cuja emissão poderá ser feita a partir do endereço eletrônico acima mencionado. Arapiraca/AL, 26 de maio de 2025 RICARDO CAVALCANTI DIAS Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0022246-27.2024.4.05.8001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/05/2025, 20:03

Juntada de RPV

22/05/2025, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/05/2025, 17:05

Juntada de Certidão

21/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/05/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/05/2025, 16:06

Juntada de RPV

06/05/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/04/2025, 16:41

Juntada de cálculo judicial

14/04/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 11/04/2025

14/04/2025, 00:48

Juntada de Certidão

14/04/2025, 00:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:24

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 21:24

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/03/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 08:19

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de contestação

15/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de laudo pericial

03/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:30

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 18:55

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 18:55

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 18:20

Despacho

•18/02/2025, 08:19

Despacho

•18/02/2025, 08:19