Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049685-41.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.348,78

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

FABIO GLEISTON FREITAS PIRES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FABIO GLEISTON FREITAS PIRES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/05/2026, 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 11:26

Conclusos para decisão

09/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:31

Processo Reativado

16/04/2026, 09:23

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de FABIO GLEISTON FREITAS PIRES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 09:46

Todas as movimentações(77)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/05/2026, 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 11:26

Conclusos para decisão

09/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 11:26

Sentença

•20/01/2026, 18:30

16/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:31

Processo Reativado

16/04/2026, 09:23

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de FABIO GLEISTON FREITAS PIRES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 06/02/2026

24/02/2026, 09:30

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/02/2026, 10:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/02/2026, 10:42

Desentranhado o documento

10/02/2026, 10:42

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de FABIO GLEISTON FREITAS PIRES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:18

Publicado Sentença em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:30

Juntada de Certidão

20/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:30

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 07:01

Juntada de intimação de pauta

04/07/2025, 10:44

Recebidos os autos

04/07/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 11:17

Processo Reativado

15/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2025, 22:52

Processo Desarquivado

14/02/2025, 22:52

Arquivado Definitivamente

21/12/2024, 06:59

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2024, 19:25

Processo Desarquivado

19/12/2024, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de FABIO GLEISTON FREITAS PIRES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de impugnação

05/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de parecer do mp

02/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2024, 20:30

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de parecer do mp

18/04/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 10:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/04/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:35

Juntada de laudo pericial

28/11/2023, 18:13

Juntada de laudo pericial

28/11/2023, 18:13

Juntada de laudo pericial

28/11/2023, 18:13

Juntada de laudo pericial

28/11/2023, 18:13

Juntada de laudo pericial

28/11/2023, 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

11/11/2023, 13:32

Juntada de documento comprobatório

21/10/2023, 06:05

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 17:01

Sentença

•20/01/2026, 09:49

Acórdão

•22/05/2025, 18:29

Sentença

•19/12/2024, 13:09

Despacho

•17/04/2024, 10:51

Despacho

•17/04/2024, 10:51

Despacho

•12/11/2023, 10:39