Inquérito Policial 0001514-24.2012.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Inquérito Policial · 8ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

JACI SEVERINO DE SOUZA

CPF

Reu

VALDERIO ANTONIO BEZERRA

CPF

Reu

ACASSIO DUTRA DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Reu

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

ALBERTO JOAO DOS SANTOS LOUREIRO LOPES

Representa: Réu

ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES

Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/PE 26335·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

JACI SEVERINO DE SOUZA

CPF

Reu

VALDERIO ANTONIO BEZERRA

CPF

Reu

ACASSIO DUTRA DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Reu

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALEXANDRE SILVA AURELIANO

CPF

Reu

IVANILDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL SANTOS DINIZ

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA DE ARAUJO PINHEIRO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

ALBERTO JOAO DOS SANTOS LOUREIRO LOPES

Representa: Réu

ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES

Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/PE 26335·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

DELMIRO GOMES DA SILVA NETO

OAB/PB 12362·CPF·Representa: Réu

BARBARA LOPES TEOTONIO CONSERVA PINTO GOMES

CPF·Representa: Réu

WYTATYANA QUIRINO ALVES MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

HEBER TIBURTINO LEITE

OAB/PB 13675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:00

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:59

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:57

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:57

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/07/2023, 14:35

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 15:42

Expedição de expediente

14/07/2023, 14:50

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:00

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:59

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:57

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:57

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:56

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/07/2023, 14:35

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 15:42

Expedição de expediente

14/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:56

Processo Digitalizado

27/05/2023, 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/06/2019, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2019, 17:45

Conclusão

27/02/2019, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2019, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2019, 16:16

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2019, 03:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 13:45

Petição

11/01/2019, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2019, 18:38

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

24/10/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

24/09/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

10/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 16:02

Conclusão

20/04/2018, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2018, 15:53

Conclusão

26/02/2018, 15:17

Petição

26/02/2018, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 17:44

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 10:28

Publicação

29/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2018, 18:07

Conclusão

22/01/2018, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2018, 15:53

Extinta a Punibilidade por prescrição, decadência ou perempção

18/01/2018, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2018, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/01/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

27/11/2017, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 14:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/10/2017, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

18/10/2017, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

27/09/2017, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2017, 13:50

Conclusão

16/08/2017, 19:23

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2017, 14:41

Conclusão

25/07/2017, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2017, 14:57

Conclusão

23/03/2017, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2017, 17:15

Entrega em carga/vista

15/02/2017, 18:50

Expedição de documento

15/02/2017, 18:46

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2017, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2017, 14:22

Conclusão

10/02/2017, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2017, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2017, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2017, 17:22

Outras Decisões

30/01/2017, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2017, 18:37

Conclusão

23/01/2017, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2017, 17:40

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2016, 16:44

Conclusão

09/12/2016, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2016, 17:28

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 19:45

Expedição de documento

26/09/2016, 19:26

Expedição de documento

26/09/2016, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2016, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2016, 14:24

Conclusão

20/09/2016, 18:12

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2016, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2016, 16:43

Conclusão

02/09/2016, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2016, 11:00

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2016, 14:59

Conclusão

20/05/2016, 13:22

Expedição de documento

04/04/2016, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 11:56

Expedição de documento

18/12/2015, 11:55

Expedição de documento

18/12/2015, 11:54

Expedição de documento

18/12/2015, 11:53

Expedição de documento

18/12/2015, 11:52

Expedição de documento

18/12/2015, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2015, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2015, 16:19

Conclusão

15/12/2015, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2015, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2015, 10:59

Conclusão

14/12/2015, 19:04

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2015, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2015, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2015, 14:53

Conclusão

16/11/2015, 12:40

Distribuído

16/11/2015, 12:39

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 16:55

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 16:55