Recurso Extraordinário 0004945-64.2006.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TRF54° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Flávio Dino

Partes do Processo

UNIAO

Autor

U.

Autor

RAIMUNDO NONATO FERNANDES DA ROCHA

CPF

Reu

WALDIR LAURENTINO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/05/2026, 18:15

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 60067 Data: 07/05/2026, às 16:22:33

07/05/2026, 16:22

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026.

23/04/2026, 05:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/02/2026, 15:44

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 19807/2026

25/02/2026, 15:44

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 19807 Data: 24/02/2026, às 19:33:15

24/02/2026, 19:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.

24/02/2026, 18:29

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/11/2025, 20:16

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 166053/2025

17/11/2025, 20:16

Petição - Agravo Regimental - Petição: 166053 Data: 17/11/2025, às 17:36:53

17/11/2025, 17:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2025, 21:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2025, 04:15

Publicação, DJE - Divulgado em 22/09/2025

23/09/2025, 04:05

Negado seguimento - Sem Descrição

22/09/2025, 18:25

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

08/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(34)

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/05/2026, 18:15

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 60067 Data: 07/05/2026, às 16:22:33

07/05/2026, 16:22

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026.

23/04/2026, 05:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/02/2026, 15:44

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 19807/2026

Documentos

Outras Peças

•16/08/2016, 13:44

25/02/2026, 15:44

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 19807 Data: 24/02/2026, às 19:33:15

24/02/2026, 19:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.

24/02/2026, 18:29

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/11/2025, 20:16

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 166053/2025

17/11/2025, 20:16

Petição - Agravo Regimental - Petição: 166053 Data: 17/11/2025, às 17:36:53

17/11/2025, 17:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2025, 21:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2025, 04:15

Publicação, DJE - Divulgado em 22/09/2025

23/09/2025, 04:05

Negado seguimento - Sem Descrição

22/09/2025, 18:25

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

08/09/2025, 15:24

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. FLÁVIO DINO

08/09/2025, 14:42

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 123058 Data: 05/09/2025, às 19:12:15

05/09/2025, 19:12

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

05/09/2025, 19:12

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/02/2019, 14:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 21:00

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 2098/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

04/12/2018, 17:59

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/08/2017, 20:02

Certidão - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2017, 20:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 21:01

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 54025/2016

27/09/2016, 12:28

Petição - Agravo Regimental - Petição: 54025 Data: 26/09/2016 às 16:36:45

26/09/2016, 16:36

Juntada do mandado cumprido - do PGFN, DJE nº 176, divulgado em 18/08/2016.

30/08/2016, 18:52

Expedido(a) - Mandado

22/08/2016, 13:41

Publicação, DJE - DJE nº 176, divulgado em 18/08/2016

19/08/2016, 06:59

Comunicação assinada - Mandado

18/08/2016, 14:07

Negado seguimento

16/08/2016, 13:44

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO (Setor STF) - Guia 8206/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)

07/05/2014, 14:56

Distribuído - MIN. ROBERTO BARROSO

07/05/2014, 10:18

Autuado - Retificação do ARE 798957.

15/04/2014, 13:29