Apelação / Remessa Necessária 0008236-08.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ JOAQUIM JANUARIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

CRISTIANA ARAUJO COSTA

OAB/PE 22120·CPF·Representa: Autor

AFRANIO ASSUNCAO BARROS JUNIOR

OAB/PE 22611·CPF·Representa: Autor

AFRANIO ASSUNCAO BARROS JUNIOR

OAB/PE 22611·CPF·Representa: Réu

CRISTIANA ARAUJO COSTA

OAB/PE 22120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUIZ JOAQUIM JANUARIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

LUIZ JOAQUIM JANUARIO

CPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:51

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 07:23

Juntada de Certidão

18/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

18/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

13/07/2023, 13:34

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:07

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:07

Auto

•27/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:51

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 07:23

Juntada de Certidão

18/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

18/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

13/07/2023, 13:34

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:07

Migração de Sistema Eletrônico

27/05/2023, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6/STF

04/02/2015, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2014 03:12:44

12/05/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2014, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2014, 13:17

Autos entregues em carga ao Autor.

25/03/2014, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6/STF

15/03/2014, 12:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6/STF

15/03/2014, 11:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6/STF

15/03/2014, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2014, 15:53

Conclusos Para decisão

20/01/2014, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2013 03:12:44

09/12/2013, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2013, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2013, 15:32

Autos entregues em carga ao Autor.

29/10/2013, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2013, 09:27

Conclusos Para decisão

23/09/2013, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2013, 13:00

Autos entregues em carga ao Autor.

27/08/2013, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 15:10

Publicado Decisão em 14/08/2013 03:13:50.

14/08/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2013 03:12:50

14/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2013, 11:32

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

09/08/2013, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2013 03:13:05

30/07/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

26/07/2013, 08:27

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2013, 16:08

Conclusos Para decisão

25/04/2013, 18:00

Distribuído por Sorteio

25/04/2013, 17:59

Auto

•27/05/2023, 12:21

Auto

•27/05/2023, 12:21

Auto

•27/05/2023, 12:21

Auto

•27/05/2023, 12:21

Auto

•27/05/2023, 12:21

Auto

•27/05/2023, 12:21

Auto

•27/05/2023, 12:21

Auto

•27/05/2023, 12:21

Auto

•27/05/2023, 12:21