Apelação Cível 0013082-44.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CLINICA DE OLHOS VENTURA CAVALCANTI LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Autor

THEO GOUVEIA DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 16:39

Juntada de Certidão

18/07/2023, 00:16

Juntada de Certidão

13/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:02

Migração de Sistema Eletrônico

27/05/2023, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 STF

06/02/2019, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2018, 10:13

Autos entregues em carga ao Autor.

14/11/2018, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2018 03:12:12

17/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2018, 13:31

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 16:39

Juntada de Certidão

18/07/2023, 00:16

Juntada de Certidão

13/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:02

Auto

•27/05/2023, 09:30

Migração de Sistema Eletrônico

27/05/2023, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 STF

06/02/2019, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2018, 10:13

Autos entregues em carga ao Autor.

14/11/2018, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2018 03:12:12

17/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2018, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 10:31

Autos entregues em carga ao Autor.

23/03/2018, 18:27

Publicado Decisão em 01/03/2018 03:13:17.

01/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2018 03:12:17

01/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 18:29

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

27/02/2018, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2018 03:12:21

30/01/2018, 02:12

Inclusão em Pauta

24/01/2018, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:46

Conclusos Para decisão

30/10/2017, 16:56

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

30/10/2017, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2017, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2017, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2017, 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 STF

27/05/2014, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2014, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2014, 14:31

Baixa Definitiva

17/05/2011, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2010, 14:00

Autos entregues em carga ao Autor.

18/08/2010, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2010 19:01:05

30/07/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2010, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2010, 17:35

Conclusos Para decisão

01/07/2010, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2010, 14:44

Autos entregues em carga ao Autor.

13/11/2009, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2009, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2009, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2009, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2009, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2009, 14:16

Conclusos Para decisão

01/10/2009, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2009 19:14:03

16/09/2009, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2009, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2009, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2009, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2009, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2009, 16:19

Conclusos Para decisão

02/07/2009, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2009, 13:43

Autos entregues em carga ao Autor.

29/05/2009, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2009, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2009, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2009, 13:50

Conclusos Para decisão

02/02/2009, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2009, 08:02

Autos entregues em carga ao Autor.

21/01/2009, 21:27

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2008, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2008, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2008, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2008, 16:53

Conclusos Para decisão

25/09/2008, 16:41

Publicado Decisão em 15/09/2008 12:19:00.

15/09/2008, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2008, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2008, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2008, 09:00

Inclusão em Pauta

17/06/2008, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2007, 12:59

Conclusos Para decisão

03/12/2007, 14:44

Distribuído por Sorteio

03/12/2007, 14:43

Auto

•27/05/2023, 09:30

Auto

•27/05/2023, 09:30

Auto

•27/05/2023, 09:30

Auto

•27/05/2023, 09:30

Auto

•27/05/2023, 09:30

Auto

•27/05/2023, 09:30