Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002721-44.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição Sindical RuralContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

AMENDOAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

AMENDOAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/04/2025, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 04:54

Expedição de expediente

16/02/2025, 18:08

Expedição de expediente

16/02/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 18:08

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/02/2025, 00:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2025, 04:28

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 2ª VARA FEDERAL - Titular

07/02/2025, 19:06

Expedição de expediente

07/02/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:15

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

05/02/2025, 18:14

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:11

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/04/2025, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 04:54

Expedição de expediente

16/02/2025, 18:08

Expedição de expediente

16/02/2025, 18:08

Documentos

Despacho

•16/02/2025, 18:07

Despacho

•07/02/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 18:08

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/02/2025, 00:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2025, 04:28

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 2ª VARA FEDERAL - Titular

07/02/2025, 19:06

Expedição de expediente

07/02/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:15

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

05/02/2025, 18:14

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:11

Baixa Definitiva

05/02/2025, 18:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/02/2025, 17:56

Juntada de petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2024, 14:44

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2024, 08:08

Expedição de expediente

18/11/2024, 11:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/11/2024, 11:40

Expedição de documento

18/11/2024, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado

14/11/2024, 15:28

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2024, 15:09

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2024, 04:46

Incluído em pauta para 12/11/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

10/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 00:08

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2024, 00:07

Juntada de petição de Contra-razões

09/08/2024, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2024, 04:58

Juntada de Ato Eletrônico

08/08/2024, 11:35

Expedição de expediente

08/08/2024, 11:35

Juntada de Ato Eletrônico

08/08/2024, 11:32

Expedição de expediente

08/08/2024, 11:32

Juntada de petição de Embargos de declaração

08/08/2024, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2024, 04:53

Expedição de expediente

02/08/2024, 11:55

Expedição de documento

02/08/2024, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado

01/08/2024, 14:21

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 04:43

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/06/2024, 13:01

Conclusos para decisão

17/06/2024, 06:06

Juntada de Certidão

17/06/2024, 06:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2024, 00:06

Juntada de petição de Contra-razões

14/06/2024, 14:24

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:26

Juntada de petição de Contra-razões

10/06/2024, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2024, 04:36

Juntada de Ato Eletrônico

09/06/2024, 16:26

Expedição de expediente

09/06/2024, 16:26

Juntada de petição de Embargos de declaração

09/06/2024, 16:24

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2024, 16:11

Juntada de Ato Eletrônico

05/06/2024, 14:19

Expedição de expediente

05/06/2024, 14:19

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/06/2024, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2024, 04:38

Expedição de expediente

29/05/2024, 14:15

Expedição de documento

29/05/2024, 14:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

29/05/2024, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado

29/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão

29/05/2024, 10:24

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2024, 04:32

Incluído em pauta para 28/05/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

26/04/2024, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2024, 00:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

16/02/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2024, 04:39

Expedição de expediente

13/02/2024, 10:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

13/02/2024, 10:55

Expedição de expediente

13/02/2024, 10:55

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 00:05

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:18

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/01/2024, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 05:00

Expedição de expediente

22/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:37

Juntada de petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:22

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/12/2023, 08:45

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:26

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2023, 09:25

Expedição de expediente

07/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/06/2023, 00:00

Processo Digitalizado

27/05/2023, 10:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/05/2015, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2015, 17:13

Processo Reativado

04/05/2015, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2015, 14:02

Baixa Definitiva

22/08/2013, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2013, 15:05

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2013, 22:25

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2013, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2013, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2013, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2013, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2013, 16:27

Expedição de documento

11/10/2012, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2012, 11:42

Outras Decisões

23/08/2012, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2012, 13:06

Conclusão

08/03/2012, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 09:10

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 08:33

Expedição de documento

02/12/2011, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2011, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2011, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 14:01

Conclusão

28/10/2011, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2011, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2011, 14:09

Conclusão

19/05/2011, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2011, 15:10

Expedição de documento

02/05/2011, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2011, 17:57

Outras Decisões

29/04/2011, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2011, 14:54

Conclusão

28/04/2011, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2011, 14:39

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2011, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2011, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2011, 16:04

Petição

18/04/2011, 13:41

Petição

18/04/2011, 13:40

Petição

18/04/2011, 13:11

Petição

18/04/2011, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2011, 09:55

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2011, 14:43

Conclusão

19/01/2011, 18:02

Petição

19/01/2011, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2011, 09:43

Entrega em carga/vista

07/12/2010, 07:50

Petição

03/12/2010, 10:33

Publicação

18/11/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2010, 13:03

Conhecido o recurso e provido em parte

18/11/2010, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2010, 19:01

Inclusão em Pauta

26/10/2010, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2010, 14:00

Conclusão

08/10/2010, 14:47

Distribuído

08/10/2010, 14:46

Inteiro Teor do Acórdão

•18/11/2024, 11:39

Acórdão

•18/11/2024, 11:39

Inteiro Teor do Acórdão

•02/08/2024, 11:54

Acórdão

•02/08/2024, 11:54

Acórdão

•29/05/2024, 14:14

Inteiro Teor do Acórdão

•29/05/2024, 14:14

Despacho

•13/02/2024, 10:55

Despacho

•17/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:11

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/02/2025, 18:07

Despacho

•07/02/2025, 09:56

Inteiro Teor do Acórdão

•18/11/2024, 11:39

Acórdão

•18/11/2024, 11:39

Inteiro Teor do Acórdão

•02/08/2024, 11:54

Acórdão

•02/08/2024, 11:54

Acórdão

•29/05/2024, 14:14

Inteiro Teor do Acórdão

•29/05/2024, 14:14

Despacho

•13/02/2024, 10:55

Despacho

•17/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:11

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:02

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:01

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:01

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 10:01