Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024150-76.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANA CLAUDIA ANDRADE RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

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AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANA CLAUDIA ANDRADE RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 13:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Titular/Substituto da 21ª Vara, Dr. Agapito Machado/Dr. Marcus Vinicius Parente Rebouças, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, bem como acerca do preparo da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) anexada aos autos (Art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido, encaminhe-se o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5º Região. 21ª Vara Juizado Especial Federal.

27/05/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

05/05/2025, 07:23

Juntada de cálculo judicial

05/05/2025, 07:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:37

Todas as movimentações(47)

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 15:55

Sentença

•03/10/2024, 05:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 13:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Titular/Substituto da 21ª Vara, Dr. Agapito Machado/Dr. Marcus Vinicius Parente Rebouças, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, bem como acerca do preparo da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) anexada aos autos (Art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido, encaminhe-se o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5º Região. 21ª Vara Juizado Especial Federal.

27/05/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

05/05/2025, 07:23

Juntada de cálculo judicial

05/05/2025, 07:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 04:29

Transitado em Julgado em 13/11/2024

15/11/2024, 04:29

Juntada de Certidão

15/11/2024, 04:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/11/2024, 04:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ANDRADE RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:53

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 05:29

Homologada a Transação

03/10/2024, 05:29

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2024, 22:09

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 14:45, JUIZ TITULAR - A.

13/09/2024, 17:59

Juntada de Ata de Audiência

13/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:52

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:45, 21ª Vara Federal CE.

02/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:39

Juntada de documento comprobatório

22/06/2024, 04:17

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 16:25

Sentença

•03/10/2024, 05:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:33

Ata de Audiência

•13/09/2024, 17:59