Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025243-11.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

ANNA CHRISTINA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES

OAB/CE 38886·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO FONSECA CAMPOS

OAB/CE 39789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANNA CHRISTINA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 06:44

Juntada de Certidão

10/06/2025, 06:44

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA PINTO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Titular/Substituto da 21ª Vara, Dr. Agapito Machado/Dr. Marcus Vinicius Parente Rebouças, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, bem como acerca do preparo da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) anexada aos autos (Art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido, encaminhe-se o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5º Região. 21ª Vara Juizado Especial Federal.

27/05/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 12:11

Juntada de Certidão

05/05/2025, 07:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/04/2025, 12:23

Juntada de documento comprobatório

20/03/2025, 06:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA PINTO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:50

Todas as movimentações(67)

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 06:44

Juntada de Certidão

10/06/2025, 06:44

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA PINTO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 08:35

Decisão

•07/02/2025, 08:35

05/06/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Titular/Substituto da 21ª Vara, Dr. Agapito Machado/Dr. Marcus Vinicius Parente Rebouças, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, bem como acerca do preparo da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) anexada aos autos (Art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido, encaminhe-se o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5º Região. 21ª Vara Juizado Especial Federal.

27/05/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 12:11

Juntada de Certidão

05/05/2025, 07:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/04/2025, 12:23

Juntada de documento comprobatório

20/03/2025, 06:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA PINTO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2025, 20:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/02/2025, 14:27

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA PINTO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 08:35

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2025, 14:23

Juntada de cálculo judicial

04/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 01:03

Juntada de Certidão

12/09/2024, 01:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA PINTO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:28

Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 08:28

Juntada de Ata de Audiência

21/08/2024, 14:20

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 14:00, JUIZ TITULAR - A.

21/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:58

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 14:00, 21ª Vara Federal CE.

28/06/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 19:57

Juntada de intimação de pauta

26/06/2024, 09:12

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/03/2024, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de recurso ordinário

02/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:10

Julgado improcedente o pedido

17/01/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:37

Juntada de certidão

07/06/2023, 01:15

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 11:01

Intimação da Sentença

•22/08/2024, 10:47

Sentença

•22/08/2024, 08:28

Ata de Audiência

•21/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 19:57

Acórdão

•23/05/2024, 09:04

Sentença

•17/01/2024, 15:10