Apelação Cível 0009206-65.2007.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ASSISTENTE

Terceiro

MARIA SAMPAIO SOARES

CPF

Reu

GUIOMAR SAMPAIO SOARES

CPF

Reu

MARIA ERIDAN CASTELO BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 44127·CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA

OAB/CE 2127·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ASSISTENTE

Terceiro

MARIA SAMPAIO SOARES

CPF

Reu

GUIOMAR SAMPAIO SOARES

CPF

Reu

MARIA ERIDAN CASTELO BRANCO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO MAIA DE SOUSA

CPF

Reu

ELIZEU MOREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Homologada a Transação

12/05/2026, 07:28

Conclusos para decisão

30/04/2026, 21:37

Juntada de certidão

30/04/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 17:45

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:00

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(142)

Homologada a Transação

12/05/2026, 07:28

Conclusos para decisão

30/04/2026, 21:37

Juntada de certidão

30/04/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:09

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 07:28

Despacho

•23/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 17:45

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:00

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 15:47

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 13:56

Juntada de Certidão

24/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de ato ordinatório

23/10/2025, 18:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gabinete de Conciliação

16/10/2025, 16:16

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:15

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:15

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 16:10

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:19

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

02/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 20:55

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:58

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:56

Juntada de Certidão

26/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão

26/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão

26/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão

26/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão

26/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão

16/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 13:42

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:35

Juntada de Certidão

07/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 15:04

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:41

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:01

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:27

Juntada de Certidão

25/05/2022, 10:49

Juntada de Certidão

11/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão

13/04/2022, 09:43

Juntada de Certidão

13/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão

06/04/2022, 19:39

Juntada de Certidão

06/04/2022, 19:38

Juntada de Certidão

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

08/03/2022, 14:45

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:34

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:34

Migração de Sistema Eletrônico

12/02/2022, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

23/04/2014, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2014, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2014, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2014, 16:00

Conclusos Para decisão

13/01/2014, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2013, 13:11

Conclusos Para decisão

29/10/2013, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2013, 16:23

Autos entregues em carga ao Autor.

27/09/2013, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2013, 16:25

Conclusos Para decisão

22/08/2013, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2013, 23:10

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2013, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2013, 14:06

Conclusos Para decisão

04/07/2013, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2013, 14:42

Autos entregues em carga ao Autor.

10/06/2013, 13:20

Publicado Decisão em 06/06/2013 22:01:34.

06/06/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2013 22:00:34

06/06/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2013, 17:22

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

29/05/2013, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2013 22:00:49

16/05/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

15/05/2013, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2013, 13:43

Conclusos Para decisão

06/05/2013, 17:19

Distribuído por Sorteio

06/05/2013, 17:18

Despacho

•08/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:26

Despacho

•26/03/2024, 20:55

Despacho

•06/02/2024, 18:07

Despacho

•30/11/2023, 18:30

Despacho

•18/05/2023, 16:35

Despacho

•01/06/2022, 10:01

Despacho

•07/04/2022, 16:42

Despacho

•09/03/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 16:53

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2026, 07:28

Despacho

•23/03/2026, 17:45

Despacho

•08/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:26

Despacho

•26/03/2024, 20:55

Despacho

•06/02/2024, 18:07

Despacho

•30/11/2023, 18:30

Despacho

•18/05/2023, 16:35

Despacho

•01/06/2022, 10:01

Despacho

•07/04/2022, 16:42

Despacho

•09/03/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:34

Auto

•12/02/2022, 16:20

Auto

•12/02/2022, 16:20

Auto

•12/02/2022, 16:20

Auto

•12/02/2022, 16:20

Auto

•12/02/2022, 16:20