Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009993-92.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 36.712,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

THIAGO GONCALVES RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERA RANIELY PEREIRA BRAGA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARIA CARMELITA SAMPAIO LUCENA NETA

OAB/CE 41217·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LUA DE FREITAS

OAB/PB 26422·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA

OAB/PB 26492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

THIAGO GONCALVES RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 06:39

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:41

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 13:47

Publicado Intimação do Requisitório em 28/05/2025.

29/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 16:26

Juntada de Certidão

02/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:47

Todas as movimentações(52)

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 06:39

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 12:57

30/05/2025, 11:41

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 13:47

Publicado Intimação do Requisitório em 28/05/2025.

29/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 16:26

Juntada de Certidão

02/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 09:24

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:03

Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de parecer do mp

29/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de laudo médico

25/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:24

Juntada de documento comprobatório

26/08/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:54

Sentença

•16/01/2025, 11:03

Sentença

•16/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:01

Despacho

•04/09/2024, 15:57