Recurso Extraordinário com Agravo 0007520-41.2003.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TRF54° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ERIKA CRISTINA CELESTINO PASCOAL MACCARI

CPF

Autor

ANA MARIA CELESTINO DE OLIVEIRA PASCOAL

CPF

Autor

---

Reu

HELDER SILVA DOS SANTOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 157154/2025

30/10/2025, 16:08

Petição - Agravo Regimental - Petição: 157154 Data: 30/10/2025, às 15:15:47

30/10/2025, 15:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2025, 21:07

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 146760 - Data: 13/10/2025, às 10:12:41, via Web Service MNI 2.2.2.

13/10/2025, 10:12

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

10/10/2025, 18:01

Vista à PGR para fins de intimação

10/10/2025, 16:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/10/2025, 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 09/10/2025

10/10/2025, 04:02

Não provido

09/10/2025, 17:57

Conclusos ao(à) Relator(a)

30/09/2025, 15:17

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. NUNES MARQUES

29/09/2025, 19:15

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 136921 Data: 29/09/2025, às 10:46:45

29/09/2025, 10:47

Certidão - Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para fazer constar PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN 492-B OAB/SE como representante da parte recorrente.

24/09/2025, 15:27

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 134351 Data: 24/09/2025, às 08:11:30

24/09/2025, 08:11

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

24/09/2025, 08:11

Todas as movimentações(32)

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 157154/2025

30/10/2025, 16:08

Petição - Agravo Regimental - Petição: 157154 Data: 30/10/2025, às 15:15:47

30/10/2025, 15:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2025, 21:07

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 146760 - Data: 13/10/2025, às 10:12:41, via Web Service MNI 2.2.2.

13/10/2025, 10:12

Documentos

Outras Peças

•28/05/2015, 22:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

10/10/2025, 18:01

Vista à PGR para fins de intimação

10/10/2025, 16:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/10/2025, 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 09/10/2025

10/10/2025, 04:02

Não provido

09/10/2025, 17:57

Conclusos ao(à) Relator(a)

30/09/2025, 15:17

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. NUNES MARQUES

29/09/2025, 19:15

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 136921 Data: 29/09/2025, às 10:46:45

29/09/2025, 10:47

Certidão - Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para fazer constar PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN 492-B OAB/SE como representante da parte recorrente.

24/09/2025, 15:27

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 134351 Data: 24/09/2025, às 08:11:30

24/09/2025, 08:11

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

24/09/2025, 08:11

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

15/12/2023, 11:03

Remessa externa dos autos, Guia nº - 33284/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO / 1050-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO / TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/06/2015, 13:06

Recebimento dos autos - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1374754/1374754

15/06/2015, 14:12

Autos emprestados - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 11895/2015 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)

11/06/2015, 09:58

Publicação, DJE - DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015

03/06/2015, 07:17

Determinada a devolução, art. 543-B do CPC - Decisão de 27/5/2015

28/05/2015, 22:07

Conclusos ao(à) Relator(a)

28/04/2015, 16:14

Juntada a petição nº - 19698/2015

27/04/2015, 14:58

Petição - 19698/2015 - 24/04/2015 - Parecer nº 18717-OBF-PGR, PGR, 23/04/2015 - opina pelo provimento do agravo, mas pelo desprovimento do recurso extraordinário.

24/04/2015, 18:29

Recebimento dos autos - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1353944/1353944

24/04/2015, 18:06

Vista à PGR

18/02/2014, 12:05

Despacho - "Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República." Despacho de 7/2/2014.

13/02/2014, 16:50

Recebimento dos autos - no Gabinete.

07/01/2014, 16:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/01/2014, 16:36

Distribuído - MIN. CELSO DE MELLO

03/01/2014, 09:25

Autuado

27/12/2013, 18:08

Protocolado

20/12/2013, 14:22