Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002220-47.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.614,22

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

RAFAELA LETICIA PAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEVI SANTOS MACIEIRA

OAB/PE 41814·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA PAZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RAFAELA LETICIA PAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LEVI MACIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:41

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:40

Juntada de Cálculo Judicial

22/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:25

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:25

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2026, 12:55

22/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:41

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:40

Juntada de Cálculo Judicial

22/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:25

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 26/01/2026

08/02/2026, 20:13

Juntada de Certidão

08/02/2026, 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:13

Decorrido prazo de RAFAELA LETICIA PAZ DE ANDRADE em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:12

Juntada de Certidão

09/12/2025, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 05:06

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:53

Publicado Citação e intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:53

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de laudo pericial

26/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de contestação

24/08/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 14:57

Publicado Citação e intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de laudo pericial

29/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de RAFAELA LETICIA PAZ DE ANDRADE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 12:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002220-47.2025.4.05.8300. AUTOR: R. L. P. D. A. REPRESENTANTE: MARIA CLAUDIA PAZ DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LEVI SANTOS MACIEIRA - PE41814, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 28 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002220-47.2025.4.05.8300. AUTOR: R. L. P. D. A. REPRESENTANTE: MARIA CLAUDIA PAZ DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LEVI SANTOS MACIEIRA - PE41814, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002220-47.2025.4.05.8300. AUTOR: R. L. P. D. A. REPRESENTANTE: MARIA CLAUDIA PAZ DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LEVI SANTOS MACIEIRA - PE41814, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Recife, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:55

Juntada de documento comprobatório

24/01/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:25

Sentença

•09/12/2025, 05:06

Sentença

•09/12/2025, 05:05

Despacho

•02/12/2025, 20:43

Despacho

•02/12/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:55