Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009392-86.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.996,30

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FAZENDA NACIONAL,

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA VALENCIO PESSOA

OAB/CE 37759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRAZ em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:50

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:18

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:05

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:03

Juntada de Certidão

08/12/2025, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRAZ em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRAZ em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:50

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:42

29/01/2026, 15:05

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/01/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:03

Juntada de Certidão

08/12/2025, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRAZ em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 10:42

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/09/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:55

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRAZ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 08:51

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 22:37

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de réplica

03/06/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 22:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.

02/06/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009392-86.2024.4.05.8102. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA BRAZ Advogado do(a) AUTOR: ERIKA VALENCIO PESSOA - CE37759 REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de manifestação apresentada pelo(a) AUTOR(A) por meio da qual sustentou que não possui acesso ao documento sob Id. 52724796. Efetivamente, constata-se que por ocasião da sua contestação, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) anexou informações em Id. 52724796. Este documento foi anexado sob sigilo. Todavia, não consta no sistema o respectivo acesso de visibilidade. Assim, RETIRE-SE o SIGILO sob o documento de Id. 52724796 a fim de possibilitar o respectivo conhecimento pelo(a) ao(à) AUTOR(A). Cumprida a determinação, INTIME-SE o(a) AUTOR(A) para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. LUCAS MARIANO CUNHA ARAGÃO DE ALBUQUERQUE Juiz Federal da 17ª Vara/SJCE respondendo pela 30ª Vara/SJCE (Ato CR-TRF5 141/2025) documento assinado eletronicamente

27/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRAZ em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 15:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BRAZ em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 10:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:30

Juntada de documento comprobatório

13/08/2024, 21:07

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 16:29

Despacho

•14/10/2025, 17:03

Despacho

•14/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:25

Sentença

•28/08/2025, 22:37

Sentença

•28/08/2025, 22:37

Despacho

•28/04/2025, 15:42

Despacho

•28/04/2025, 15:42

Despacho

•30/01/2025, 10:51

Despacho

•30/01/2025, 10:51

Despacho

•14/08/2024, 16:16