Apelação Cível 0002509-43.2012.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CRISTAL MINERACAO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON

OAB/SP 206623·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 16:15

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 23:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:39

Migração de Sistema Eletrônico

10/06/2023, 11:24

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/06/2023, 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 843

03/10/2019, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2019, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2019, 10:55

Autos entregues em carga ao Autor.

25/07/2019, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2019 03:12:27

06/06/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2019, 19:43

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 16:15

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:39

Auto

•10/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 23:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:39

Migração de Sistema Eletrônico

10/06/2023, 11:24

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/06/2023, 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 843

03/10/2019, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2019, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2019, 10:55

Autos entregues em carga ao Autor.

25/07/2019, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2019 03:12:27

06/06/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2019, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2019, 12:09

Conclusos Para decisão

03/04/2019, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2019, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2019, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 10:38

Autos entregues em carga ao Autor.

26/02/2019, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2019, 14:51

Autos entregues em carga ao Autor.

08/11/2018, 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2018 03:13:23

17/08/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

09/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2018, 14:22

Conclusos Para decisão

01/06/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 10:13

Autos entregues em carga ao Autor.

19/04/2018, 17:12

Publicado Decisão em 19/04/2018 03:13:20.

19/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2018 03:12:20

19/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 10:31

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

17/04/2018, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2018 03:12:49

26/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 15:42

Inclusão em Pauta

15/03/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 13:48

Conclusos Para decisão

13/03/2018, 18:59

Distribuído por Sorteio

13/03/2018, 18:58

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

13/03/2018, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2018 03:12:17

01/02/2018, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2018, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2018, 11:03

Autos entregues em carga ao Autor.

10/11/2017, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2017, 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 843

05/10/2015, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2015, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2015, 14:35

Processo Reativado

29/09/2015, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2015, 19:04

Baixa Definitiva

25/11/2014, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2014 03:12:22

09/07/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2014, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2014, 12:45

Autos entregues em carga ao Autor.

20/06/2014, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2014, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2014, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2014, 19:39

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2013, 14:00

Conclusos Para decisão

15/10/2013, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2013, 12:41

Autos entregues em carga ao Autor.

25/09/2013, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2013 03:12:16

24/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2013, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2013 03:13:23

23/09/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2013, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2013, 10:05

Autos entregues em carga ao Autor.

26/08/2013, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2013, 14:10

Conclusos Para decisão

25/03/2013, 20:50

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2013, 15:10

Autos entregues em carga ao Autor.

18/03/2013, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2013, 16:12

Conclusos Para decisão

08/03/2013, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2013, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 09:41

Autos entregues em carga ao Autor.

01/03/2013, 14:05

Publicado Decisão em 07/02/2013 22:01:15.

07/02/2013, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2013 22:00:15

07/02/2013, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2013, 14:45

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido

05/02/2013, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2013, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2013 22:00:01

16/01/2013, 21:00

Inclusão em Pauta

15/01/2013, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2013, 15:00

Conclusos Para decisão

09/01/2013, 12:41

Distribuído por Sorteio

09/01/2013, 12:40

Auto

•10/06/2023, 11:23

Auto

•10/06/2023, 11:23

Auto

•10/06/2023, 11:23

Auto

•10/06/2023, 11:23

Auto

•10/06/2023, 11:23

Auto

•10/06/2023, 11:23

Auto

•10/06/2023, 11:23

Auto

•10/06/2023, 11:23

Auto

•10/06/2023, 11:23