Petição Cível 0002226-77.2008.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DE ALAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MOREIRA CALHEIROS COUTINHO

OAB/AL 6270·CPF·Representa: Autor

LOURDES BATISTA DE MELO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE LEITE MAGALHAES

OAB/AL 5391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DE ALAGOAS

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DE ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RELATOR DA 26 JUNTA DE RECURSOS/MACEIO-AL DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

VITOR MANOEL BATISTA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 12:00

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Titular

24/03/2026, 14:49

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

18/03/2026, 12:54

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:45

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

30/12/2025, 22:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso/Sobrestado

09/08/2023, 07:28

Todas as movimentações(64)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 12:00

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Titular

24/03/2026, 14:49

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

18/03/2026, 12:54

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:45

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•30/12/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:53

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

30/12/2025, 22:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso/Sobrestado

09/08/2023, 07:28

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

17/07/2023, 23:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

30/06/2023, 00:00

Processo Digitalizado

10/06/2023, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/12/2013, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2013, 15:45

Petição

28/08/2013, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 14:56

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2013, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 17:39

Conclusão

02/05/2013, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2013, 09:16

Petição

02/04/2013, 14:53

Petição

02/04/2013, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2012, 09:27

Conclusão

30/11/2012, 09:06

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2012, 17:43

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 17:29

Petição

23/11/2012, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 09:02

Publicação

18/10/2012, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 09:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/10/2012, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2012, 22:04

Inclusão em Pauta

25/09/2012, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2012, 16:47

Conclusão

24/09/2012, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2012, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2012, 13:59

Conclusão

10/09/2012, 14:42

Distribuído

10/09/2012, 14:41

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 12:26

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 12:26

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 12:26

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 12:26

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 12:26

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 12:26

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 12:26