Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015595-18.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 37.950,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

LUCAS SAMUEL DA SILVA LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEM LUCIA CARNEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE GLAUCIO DA SILVA

OAB/MG 199686·CPF·Representa: Autor

SAMUEL HIPOLITO DA SILVA

OAB/MG 199237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUCAS SAMUEL DA SILVA LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/03/2026, 15:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/03/2026, 15:04

Desentranhado o documento

23/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:46

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão

17/10/2025, 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 04:51

Todas as movimentações(35)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/03/2026, 15:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/03/2026, 15:04

Desentranhado o documento

23/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 04:51

Sentença

•17/09/2025, 04:51

10/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:46

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão

17/10/2025, 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 04:51

Homologada a Transação

17/09/2025, 04:51

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:19

Publicado Citação e intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de laudo pericial

29/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 12:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015595-18.2025.4.05.8300. AUTOR: L. S. D. S. L. REPRESENTANTE: CARMEM LUCIA CARNEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE GLAUCIO DA SILVA - MG199686, SAMUEL HIPOLITO DA SILVA - MG199237, Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE GLAUCIO DA SILVA - MG199686 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:08

Juntada de documento comprobatório

03/05/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:07