Petição Cível 0002226-77.2008.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MOREIRA CALHEIROS COUTINHO

OAB/AL 6270·CPF·Representa: Autor

LOURDES BATISTA DE MELO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE LEITE MAGALHAES

OAB/AL 5391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

VITOR MANOEL BATISTA DE MELO

CPF

Reu

LOURDES BATISTA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

24/03/2026, 14:49

Distribuído por Sorteio

18/03/2026, 12:54

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:45

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/01/2026, 00:00

Expedição de expediente.

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente.

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente.

30/12/2025, 22:01

Recurso Extraordinário não admitido

30/12/2025, 22:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 07:28

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

24/03/2026, 14:49

Distribuído por Sorteio

18/03/2026, 12:54

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:45

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão

10/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•30/12/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:53

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legal

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Juntada de Certidão

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/01/2026, 00:00

Expedição de expediente.

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente.

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente.

30/12/2025, 22:01

Recurso Extraordinário não admitido

30/12/2025, 22:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 07:28

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:00

Expedição de expediente.

17/07/2023, 23:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:53

Migração de Sistema Eletrônico

10/06/2023, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

03/12/2013, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2013 03:12:57

30/08/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2013, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 14:56

Autos entregues em carga ao Autor.

23/07/2013, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2013 03:12:37

22/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2013, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 17:39

Conclusos Para decisão

02/05/2013, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2013 22:01:34

04/04/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2013, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2013, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2013, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 17:11

Autos entregues em carga ao Autor.

19/02/2013, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2012, 08:27

Conclusos Para decisão

30/11/2012, 08:06

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2012, 16:43

Autos entregues em carga ao Autor.

23/11/2012, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2012, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2012, 23:00

Autos entregues em carga ao Autor.

13/11/2012, 08:02

Publicado Decisão em 18/10/2012 22:05:32.

18/10/2012, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2012 22:04:32

18/10/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 09:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/10/2012, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2012 22:04:13

27/09/2012, 22:04

Inclusão em Pauta

25/09/2012, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2012, 16:47

Conclusos Para decisão

24/09/2012, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2012, 17:40

Autos entregues em carga ao Autor.

12/09/2012, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2012, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2012, 13:59

Conclusos Para decisão

10/09/2012, 14:42

Distribuído por Sorteio

10/09/2012, 14:41

Auto

•10/06/2023, 12:26

Auto

•10/06/2023, 12:26

Auto

•10/06/2023, 12:26

Auto

•10/06/2023, 12:26

Auto

•10/06/2023, 12:26

Auto

•10/06/2023, 12:26

Auto

•10/06/2023, 12:26