Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048699-62.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.699,71

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JOSITO FAUSTO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

OAB/TO 4336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSITO FAUSTO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSITO FAUSTO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOSITO FAUSTO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de JOSITO FAUSTO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:09

Juntada de Certidão

31/05/2025, 14:08

Juntada de documento comprobatório

31/05/2025, 06:56

Processo Reativado

30/05/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 18:08

Processo Desarquivado

30/05/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048699-62.2024.4.05.8000. AUTOR: JOSITO FAUSTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS - TO4336 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte dos termos da decisão anexada aos autos. MaceióMaceió, 26 de maio de 2025. SILVIO FALCAO LOPES Servidor Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:45

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de JOSITO FAUSTO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOSITO FAUSTO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de JOSITO FAUSTO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 18:28

Sentença

•25/03/2025, 14:21

31/05/2025, 14:09

Juntada de Certidão

31/05/2025, 14:08

Juntada de documento comprobatório

31/05/2025, 06:56

Processo Reativado

30/05/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 18:08

Processo Desarquivado

30/05/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048699-62.2024.4.05.8000. AUTOR: JOSITO FAUSTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS - TO4336 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte dos termos da decisão anexada aos autos. MaceióMaceió, 26 de maio de 2025. SILVIO FALCAO LOPES Servidor Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 18:28

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:41

Processo Reativado

13/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 11:29

Processo Desarquivado

13/05/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

10/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/05/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 20:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/05/2025, 20:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/04/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de JOSITO FAUSTO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:21

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de JOSITO FAUSTO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:23

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 21:03

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 13:16