Apelação / Remessa Necessária 0002226-77.2008.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MOREIRA CALHEIROS COUTINHO

OAB/AL 6270·CPF·Representa: Autor

LOURDES BATISTA DE MELO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE LEITE MAGALHAES

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

VITOR MANOEL BATISTA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:45

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

30/12/2025, 22:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso/Sobrestado

09/08/2023, 07:28

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:45

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•30/12/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:53

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 00:00

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Expedição de expediente

30/12/2025, 22:01

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

30/12/2025, 22:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Processo Suspenso/Sobrestado

09/08/2023, 07:28

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

17/07/2023, 23:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:53

Processo Digitalizado

10/06/2023, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/12/2013, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2013, 15:45

Petição

28/08/2013, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 14:56

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2013, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 17:39

Conclusão

02/05/2013, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2013, 09:16

Petição

02/04/2013, 14:53

Petição

02/04/2013, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2012, 09:27

Conclusão

30/11/2012, 09:06

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2012, 17:43

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 17:29

Petição

23/11/2012, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 09:02

Publicação

18/10/2012, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 09:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/10/2012, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2012, 22:04

Inclusão em Pauta

25/09/2012, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2012, 16:47

Conclusão

24/09/2012, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2012, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2012, 13:59

Conclusão

10/09/2012, 14:42

Distribuído

10/09/2012, 14:41

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 12:26

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 12:26

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 12:26

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•10/06/2023, 12:26

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•10/06/2023, 12:26

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•10/06/2023, 12:26

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•10/06/2023, 12:26