Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005497-65.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.788,85

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

GILSON ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 39044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GILSON ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:04

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:04

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de GILSON ROGERIO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de GILSON ROGERIO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de GILSON ROGERIO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:18

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:26

14/11/2025, 13:04

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:04

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de GILSON ROGERIO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de GILSON ROGERIO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de GILSON ROGERIO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:18

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:40

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/10/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:26

Juntada de cálculo judicial

20/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de GILSON ROGERIO DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:26

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2025, 14:42

Juntada de Certidão

15/09/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:09

Homologada a Transação

15/09/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de memoriais

29/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 10:51

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de laudo pericial

20/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de GILSON ROGERIO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de contestação

29/05/2025, 19:02

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005497-65.2025.4.05.8302. AUTOR: GILSON ROGERIO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE EMENDA À INICIAL Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1. Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - Juntar aos autos atestado médico atual, com data de expedição até 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento da ação, elaborado nos termos da Resolução n. º 1.851, do Conselho Federal de Medicina, publicada em 14 de agosto de 2008, no qual conste especialmente: I) o diagnóstico, com respectivo CID; II) indicação de existência de incapacidade ou limitação laboral, ou em caso de menor de idade (18 anos), a indicação da incapacidade para os atos próprios de sua idade; III) a identificação do médico, mediante assinatura e carimbo OU número de registro no Conselho Regional de Medicina; IV) descrição dos dados no laudo de maneira legível. 2. Não cumprida a(s) determinação(ões), o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. Caruaru, data da assinatura. NÚMERO DO

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/05/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 09:42

Sentença

•15/09/2025, 22:09

Sentença

•15/09/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:10