Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008233-11.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA ZENEIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA ZENEIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 03:08

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:58

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 08:24

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 06:36

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:13

Publicado Intimação do Requisitório em 28/05/2025.

30/05/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:35

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:18

Todas as movimentações(60)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 03:08

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:58

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 08:24

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 06:36

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 15:56

Decisão

•23/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:13

Publicado Intimação do Requisitório em 28/05/2025.

30/05/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:35

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 16:14

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/03/2025, 16:20

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/01/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2025, 00:25

Transitado em Julgado em 23/01/2025

26/01/2025, 00:25

Juntada de Certidão

26/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 18:25

Homologada a Transação

06/12/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:25

Juntada de Ata de Audiência

05/12/2024, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 13:45, Audiências Dr Ciro Tarde (1).

05/12/2024, 14:24

Juntada de Certidão

04/12/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 13:45, Audiências Dr Ciro Tarde (1) 30ª Vara Federal CE .

04/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:57

Juntada de documento comprobatório

15/07/2024, 21:11

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:12

Sentença

•06/12/2024, 18:25

Sentença

•06/12/2024, 18:25

Ata de Audiência

•05/12/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:55

Despacho

•01/08/2024, 13:40