Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023270-50.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

EVELYN LAUANE RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LARA EMILLY RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SILVA DE SOUZA

OAB/CE 45753·CPF·Representa: Autor

AMANDA ROCHA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

EVELYN LAUANE RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

LARA EMILLY RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 09:11

Juntada de Certidão

18/05/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 09:11

Juntada de planilha de cálculo

18/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:14

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 16:16

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:03

Juntada de intimação de pauta

23/02/2026, 10:03

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 09:11

Juntada de Certidão

18/05/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 09:11

Juntada de planilha de cálculo

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 16:31

Documento Comprobatório

•01/12/2025, 14:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:14

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 16:16

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:03

Juntada de intimação de pauta

23/02/2026, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/11/2025, 15:44

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:57

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:33

Publicado Intimação para Contrarrazões em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:12

Decorrido prazo de EVELYN LAUANE RODRIGUES DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:12

Decorrido prazo de LARA EMILLY RODRIGUES DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:11

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 06:14

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:14

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2025, 13:37

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:07

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de réplica

13/08/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/06/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:11

Publicado Intimação para Emendar em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023270-50.2025.4.05.8100. AUTOR: E. L. R. D. S., L. E. R. D. S. REPRESENTANTE: AMANDA ROCHA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: FABIANO SILVA DE SOUZA - CE45753, Advogado do(a) REPRESENTANTE: FABIANO SILVA DE SOUZA - CE45753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (x) apresentar comprovante de endereço atualizado, com data não superior a 1 (um) ano, em nome do(a) autor(a) ou de terceiros, neste caso, seguido de declaração esclarecedora do(a) titular do comprovante apresentado, firmada sob as penas da lei, e acompanhada dos respectivos documentos pessoais do declarante ou declaração do próprio autor; (x) Apresentar renúncia aos valores que excedam o valor de alçada (sessenta salários mínimos) dos Juizados Especiais Federais Cíveis, nos termos do art. 3o da Lei n. 10.259/2001. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 26 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023270-50.2025.4.05.8100. AUTOR: E. L. R. D. S., L. E. R. D. S. REPRESENTANTE: AMANDA ROCHA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: FABIANO SILVA DE SOUZA - CE45753, Advogado do(a) REPRESENTANTE: FABIANO SILVA DE SOUZA - CE45753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (x) apresentar comprovante de endereço atualizado, com data não superior a 1 (um) ano, em nome do(a) autor(a) ou de terceiros, neste caso, seguido de declaração esclarecedora do(a) titular do comprovante apresentado, firmada sob as penas da lei, e acompanhada dos respectivos documentos pessoais do declarante ou declaração do próprio autor; (x) Apresentar renúncia aos valores que excedam o valor de alçada (sessenta salários mínimos) dos Juizados Especiais Federais Cíveis, nos termos do art. 3o da Lei n. 10.259/2001. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 26 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:22

Juntada de consulta

26/05/2025, 12:21

Juntada de documento comprobatório

21/05/2025, 14:57

Juntada de documento comprobatório

21/05/2025, 14:57

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 20:39

Sentença

•28/08/2025, 10:07

Sentença

•28/08/2025, 10:07