Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011148-84.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.796,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

LUCIANO MENDES DOS SANTOS MATIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA ANDRESA DOS SANTOS

OAB/PE 42262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCIANO MENDES DOS SANTOS MATIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de LUCIANO MENDES DOS SANTOS MATIAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:51

Publicado Intimação do Requisitório em 15/04/2026.

16/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:45

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 14:33

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de LUCIANO MENDES DOS SANTOS MATIAS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 04:13

Sentença

•03/09/2025, 04:13

24/04/2026, 00:51

Publicado Intimação do Requisitório em 15/04/2026.

16/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:45

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:59

Juntada de Cálculo Judicial

28/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2025, 20:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 03/09/2025

05/09/2025, 13:30

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2025, 13:30

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 04:13

Homologada a Transação

03/09/2025, 04:13

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:00

Publicado Citação e intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011148-84.2025.4.05.8300. AUTOR: LUCIANO MENDES DOS SANTOS MATIAS Advogado do(a) AUTOR: JESSICA ANDRESA DOS SANTOS - PE42262 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 26 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:20

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:25