Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058082-89.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

RAIMUNDO EDVAN GOMES FREIRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

RAIMUNDO EDVAN GOMES FREIRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 18:35

Juntada de documento comprobatório

10/07/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:05

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDVAN GOMES FREIRE em 04/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

22/06/2025, 23:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.

22/06/2025, 23:47

Desentranhado o documento

13/06/2025, 15:30

Juntada de documento comprobatório

13/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Titular/Substituto da 21ª Vara, Dr. Agapito Machado/Dr. Marcus Vinicius Parente Rebouças, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, bem como acerca do preparo da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) anexada aos autos (Art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido, encaminhe-se o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5º Região. 21ª Vara Juizado Especial Federal.

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2025, 09:43

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 18:35

Juntada de documento comprobatório

10/07/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:05

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDVAN GOMES FREIRE em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Outras peças

•19/11/2024, 08:21

Sentença

•30/09/2024, 12:50

23/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

22/06/2025, 23:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.

22/06/2025, 23:47

Desentranhado o documento

13/06/2025, 15:30

Juntada de documento comprobatório

13/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Titular/Substituto da 21ª Vara, Dr. Agapito Machado/Dr. Marcus Vinicius Parente Rebouças, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, bem como acerca do preparo da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) anexada aos autos (Art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido, encaminhe-se o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5º Região. 21ª Vara Juizado Especial Federal.

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/05/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:43

Processo Reativado

02/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

04/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 05:34

Juntada de Certidão

31/01/2025, 05:34

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:38

Juntada de documento comprobatório

19/12/2024, 18:47

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:26

Juntada de Cálculo Judicial

13/12/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 08:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2024, 02:23

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 02:23

Juntada de Certidão

17/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDVAN GOMES FREIRE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDVAN GOMES FREIRE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 19:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDVAN GOMES FREIRE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:47

Juntada de documento comprobatório

15/12/2023, 01:57

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 06:13