Procedimento Comum Cível 0007676-21.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE SORVETES DO ESTADO DO CEARA - SINDSORVETES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

OAB/CE 13260·CPF·Representa: Autor

JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO

CPF·Representa: Autor

ILNA GADELHA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE SORVETES DO ESTADO DO CEARA - SINDSORVETES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/09/2023, 20:37

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:34

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

23/09/2023, 13:25

Processo Digitalizado

23/09/2023, 13:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:19

Baixa Definitiva

23/09/2023, 13:19

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/02/2023, 18:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:11

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/09/2023, 20:37

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:34

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

Documentos

DESPACHO

•26/09/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 16:21

23/09/2023, 13:25

Processo Digitalizado

23/09/2023, 13:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:19

Baixa Definitiva

23/09/2023, 13:19

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/02/2023, 18:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:11

Expedição de expediente

03/03/2022, 06:22

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 06:49

Expedição de expediente

02/03/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

17/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/02/2022, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2018, 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/02/2015, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2015, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2014, 10:11

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 08:48

Petição

15/10/2014, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2014, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2014, 17:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2014, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2014, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2014, 16:19

Conclusão

28/04/2014, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2014, 09:19

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 07:01

Petição

02/04/2014, 15:02

Petição

02/04/2014, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2014, 10:16

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 07:35

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2014, 16:27

Conclusão

10/02/2014, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2014, 09:50

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 07:14

Petição

20/01/2014, 12:33

Publicação

20/12/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2013, 12:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2013, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

02/12/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2013, 15:17

Conclusão

10/07/2013, 12:17

Redistribuição

10/07/2013, 07:44

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2013, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2013, 22:42

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2013, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2013, 10:40

Deliberado em Sessão - Adiado

11/12/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

28/11/2012, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2010, 15:40

Conclusão

21/09/2010, 13:50

Distribuído

21/09/2010, 13:49

Remessa

02/09/2010, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2010, 14:29

Conclusão

25/08/2010, 17:25

Petição

13/08/2010, 14:59

Recebidos os autos

13/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 09:54

Petição

22/07/2010, 15:08

Julgado improcedente o pedido

25/06/2010, 08:56

Conclusão

24/06/2010, 15:17

Distribuído

22/06/2010, 14:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 13:58