Apelação Cível 0012754-17.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853·CPF·Representa: Réu

IVANA ALBUQUERQUE SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

AMADEU BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:17

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/02/2024, 17:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 08:49

Expedição de expediente

19/09/2023, 21:40

Expedição de expediente

19/09/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:36

Processo Digitalizado

10/06/2023, 16:31

Baixa Definitiva

03/04/2013, 13:24

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:17

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/02/2024, 17:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:36

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 08:49

Expedição de expediente

19/09/2023, 21:40

Expedição de expediente

19/09/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:36

Processo Digitalizado

10/06/2023, 16:31

Baixa Definitiva

03/04/2013, 13:24

Remessa

03/04/2013, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2012, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2010, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2009, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2009, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2009, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2009, 15:44

Conclusão

04/02/2009, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2009, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2009, 13:24

Conclusão

26/01/2009, 09:20

Expedição de documento

24/11/2008, 14:37

Petição

24/11/2008, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2008, 11:55

Entrega em carga/vista

20/10/2008, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2008, 15:05

Conclusão

29/07/2008, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2008, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2008, 15:23

Conclusão

04/07/2008, 12:17

Petição

04/07/2008, 12:06

Petição

03/07/2008, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2008, 13:30

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 16:16

Publicação

27/05/2008, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2008, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2008, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

25/03/2008, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2007, 15:06

Conclusão

06/11/2007, 17:20

Distribuído

06/11/2007, 17:19

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

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•10/06/2023, 16:29

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•10/06/2023, 16:29