Ação Rescisória 0007226-31.2010.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Ação Rescisória · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

ELIANE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA AFFONSO DE MELLO

OAB/PE 10107·CPF·Representa: Autor

JOSE ARLAN ROMUALDO TAVARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858716/2024

30/09/2024, 13:51

Protocolizada Petição 858716/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2024

30/09/2024, 13:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

26/09/2024, 20:15

Julgado improcedente o pedido de ELIANE VIEIRA DOS SANTOS,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

25/09/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-1S)

20/09/2024, 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2024, 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2024, 18:11

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

13/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Revisor) com relatório.

16/02/2024, 13:40

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858716/2024

30/09/2024, 13:51

Protocolizada Petição 858716/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2024

30/09/2024, 13:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/09/2024, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2023, 14:30

30/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

26/09/2024, 20:15

Julgado improcedente o pedido de ELIANE VIEIRA DOS SANTOS,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

25/09/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-1S)

20/09/2024, 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2024, 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2024, 18:11

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

13/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Revisor) com relatório.

16/02/2024, 13:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

15/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324600/2023

11/04/2023, 17:16

Protocolizada Petição 324600/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/04/2023, 15:09

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

03/04/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/04/2023, 14:10

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (Despacho/Decisão às e-STJ fls. 581/581)

03/04/2023, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

03/04/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023, 18:55

Reconhecida a prevenção

31/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1156194/2022

14/12/2022, 19:11

Protocolizada Petição 1156194/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2022

14/12/2022, 19:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Ministro) com consulta acerca de eventual prevenção

07/12/2022, 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

07/12/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) com r. despacho consultando sobre eventual prevenção

12/03/2021, 14:20

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

09/03/2021, 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Revisor)

09/03/2021, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (Relator/revisor)

09/03/2021, 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

09/03/2021, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - r.despacho retro (consulta sobre eventual prevenção)

02/08/2018, 19:03

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

02/08/2018, 15:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

01/08/2018, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF ; fls. 543, 545 e 549

17/11/2017, 16:17

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 612087/2017 (Juntada Automática)

14/11/2017, 08:56

Protocolizada Petição 612087/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2017

14/11/2017, 08:56

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 612086/2017 (Juntada Automática)

14/11/2017, 08:56

Protocolizada Petição 612086/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2017

14/11/2017, 08:56

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para apresentar razões finais.

16/10/2017, 15:41

Publicado Vista ao Autor para Razões Finais em 20/09/2017

20/09/2017, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Autor para Razões Finais

19/09/2017, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Autor para Razões Finais. Publicação prevista para 20/09/2017)

18/09/2017, 16:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para recurso da r. decisão de fl. 539.

18/09/2017, 16:26

Juntada de Petição de RAZÕES FINAIS nº 346182/2017

06/07/2017, 18:36

Ato ordinatório praticado (Petição 346182/2017 (RAZÕES FINAIS) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

06/07/2017, 13:31

Protocolizada Petição 346182/2017 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 06/07/2017

06/07/2017, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2017

29/06/2017, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2017, 19:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s), autor e réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais. (Publicação prevista para 29/06/2017)

28/06/2017, 15:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

28/06/2017, 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com contestação

25/05/2017, 16:06

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 256160/2017

25/05/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado (Petição 256160/2017 (CONTESTAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

25/05/2017, 12:53

Protocolizada Petição 256160/2017 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 25/05/2017

25/05/2017, 12:22

Recebidos os autos fisicamente no(a) SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO, com 02 volumes, restituído ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, acompanhado do ofício nº 213/2017 - CRPR/SEXPE.

18/05/2017, 16:44

Juntada de Mandado de Citação n° 20/2017-CD1S cumprido

28/04/2017, 12:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2017

27/04/2017, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2017, 19:04

Expedição de Mandado de Citação nº 000020/2017-CD1S ao (à) União

26/04/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente determinando citação do réu para responder aos termos da presente Ação Rescisória, no prazo de 30 dias, (Publicação prevista para 27/04/2017)

26/04/2017, 12:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

26/04/2017, 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

31/03/2017, 17:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

31/03/2017, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

31/03/2017, 15:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

31/03/2017, 14:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

31/03/2017, 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) - pela SJD

28/03/2017, 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2017, 09:00

Juntada de Certidão Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

27/03/2017, 18:47

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2018, 15:58

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2017, 05:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2017, 05:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2017, 14:46