Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001486-71.2022.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 60.032,39

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

CICERO AMARO DA SILVA

CPF

Autor

HAYDE JOCELINO DE CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO ALEXANDRE DE MENDONCA

CPF

Autor

MANOEL ROBERTO DE MELO

CPF

Autor

JOSE BORGES DE AZEVEDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EMILLY SARAH DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PE 57589·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO LIRA DA SILVA

OAB/PE 46491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CICERO AMARO DA SILVA

CPF

Autor

HAYDE JOCELINO DE CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO ALEXANDRE DE MENDONCA

CPF

Autor

MANOEL ROBERTO DE MELO

CPF

Autor

JOSE BORGES DE AZEVEDO

CPF

Autor

JOAO NELSON GOMES LIMA

CPF

Autor

DIONISIO PEREIRA LIRA

CPF

Autor

JOSE WILTON DOS SANTOS

CPF

Autor

ISRAEL SERAFIM FILHO

CPF

Autor

JOSE IVAN BEZERRA DE MOURA

CPF

Autor

SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 00:23

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:07

Processo Reativado

13/05/2026, 13:10

Processo Desarquivado

13/05/2026, 05:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 05:13

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

05/03/2026, 07:35

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 08:16

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de CICERO AMARO DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOSE WILTON DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ISRAEL SERAFIM FILHO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DE MENDONCA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de DIONISIO PEREIRA LIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 00:23

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:07

Processo Reativado

13/05/2026, 13:10

Processo Desarquivado

13/05/2026, 05:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 05:13

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 13:36

Despacho

•13/11/2025, 11:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

05/03/2026, 07:35

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 08:16

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de CICERO AMARO DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOSE WILTON DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ISRAEL SERAFIM FILHO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DE MENDONCA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de DIONISIO PEREIRA LIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DE MELO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSE IVAN BEZERRA DE MOURA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE AZEVEDO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de HAYDE JOCELINO DE CARVALHO SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES LIMA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 06:47

Publicado Intimação do Requisitório em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 20:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/02/2026, 20:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/01/2026, 12:12

Desentranhado o documento

27/01/2026, 12:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/01/2026, 12:12

Desentranhado o documento

27/01/2026, 12:12

Juntada de outras comprovações

27/01/2026, 12:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/01/2026, 11:54

Desentranhado o documento

27/01/2026, 11:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:29

Decorrido prazo de HAYDE JOCELINO DE CARVALHO SANTOS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de JOSE IVAN BEZERRA DE MOURA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE AZEVEDO em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES LIMA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de DIONISIO PEREIRA LIRA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DE MENDONCA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de CICERO AMARO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de ISRAEL SERAFIM FILHO em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE WILTON DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DE MELO em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 13:51

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:28

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 00:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2025, 23:26

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE AZEVEDO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:57

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 28ª Vara, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista os cálculos apresentados pelo réu (retro), fica a parte autora intimada para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que qualquer objeção deverá vir acompanhada de especificação dos erros materiais e apresentação da planilha própria, não se admitindo a impugnação genérica, importando seu silêncio em aceitação. Arcoverde/PE, na data da movimentação.

02/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/06/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 28ª Vara, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista os cálculos apresentados pelo réu (retro), fica a parte autora intimada para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que qualquer objeção deverá vir acompanhada de especificação dos erros materiais e apresentação da planilha própria, não se admitindo a impugnação genérica, importando seu silêncio em aceitação. Arcoverde/PE, na data da movimentação.

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de documento de identificação

26/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE AZEVEDO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DE MELO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSE IVAN BEZERRA DE MOURA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES LIMA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de DIONISIO PEREIRA LIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOSE WILTON DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de HAYDE JOCELINO DE CARVALHO SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de ISRAEL SERAFIM FILHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de CICERO AMARO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DE MENDONCA em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

02/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de documento de identificação

30/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de ISRAEL SERAFIM FILHO em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOSE WILTON DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de DIONISIO PEREIRA LIRA em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOSE IVAN BEZERRA DE MOURA em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE AZEVEDO em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de CICERO AMARO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DE MENDONCA em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de HAYDE JOCELINO DE CARVALHO SANTOS em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES LIMA em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DE MELO em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de JOSE WILTON DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE IVAN BEZERRA DE MOURA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DE MELO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de ISRAEL SERAFIM FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de DIONISIO PEREIRA LIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de CICERO AMARO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DE MENDONCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE AZEVEDO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de HAYDE JOCELINO DE CARVALHO SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 08:12

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2024, 15:15

Juntada de intimação de pauta

04/09/2024, 11:38

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/05/2023, 14:57

Juntada de Certidão

20/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 22:38

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2023, 22:38

Decorrido prazo de ISRAEL SERAFIM FILHO em 16/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de DIONISIO PEREIRA LIRA em 16/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de HAYDE JOCELINO DE CARVALHO SANTOS em 16/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de JOSE IVAN BEZERRA DE MOURA em 16/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES LIMA em 16/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 20:50

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DE MENDONCA em 16/03/2023 23:59.

23/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:08

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:11

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 07:40

Juntada de Petição de réplica

17/10/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de contestação

13/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 12:13

Desentranhado o documento

19/09/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 15:29

Despacho

•13/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:05

Decisão

•09/05/2025, 15:49

Decisão

•29/03/2025, 14:18

Despacho

•17/02/2025, 11:41

Despacho

•31/10/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:21

Decisão

•04/09/2024, 10:46

Decisão

•21/05/2024, 16:38

Decisão

•21/05/2024, 16:38

Decisão

•25/04/2024, 11:46

Decisão

•25/04/2024, 11:46

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/11/2025, 13:36

Despacho

•13/11/2025, 11:28

Despacho

•13/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:05

Decisão

•09/05/2025, 15:49

Decisão

•29/03/2025, 14:18

Despacho

•17/02/2025, 11:41

Despacho

•31/10/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:21

Decisão

•04/09/2024, 10:46

Decisão

•21/05/2024, 16:38

Decisão

•21/05/2024, 16:38

Decisão

•25/04/2024, 11:46

Decisão

•25/04/2024, 11:46

Documento Comprobatório

•14/02/2024, 20:07

Acórdão

•18/12/2023, 17:11

Acórdão

•13/09/2023, 17:36

Outras peças

•08/03/2023, 10:55

Sentença

•01/03/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:42

Despacho

•19/09/2022, 14:50