Apelação Cível 0000579-69.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENSEMBRINK ARAUJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA

OAB/RN 5417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

JULIO CESAR MELQUIADES GOMES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2022, 14:06

Baixa Definitiva

01/06/2022, 14:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/06/2022, 14:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/06/2022, 14:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/05/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:20

Expedição de expediente

04/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 07:04

Expedição de expediente

01/03/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:58

Processo Digitalizado

12/02/2022, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

01/06/2022, 14:06

Baixa Definitiva

01/06/2022, 14:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/06/2022, 14:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/06/2022, 14:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/05/2022, 00:21

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:58

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:20

Expedição de expediente

04/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 07:04

Expedição de expediente

01/03/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:58

Processo Digitalizado

12/02/2022, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/09/2013, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2013, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2013, 17:36

Conclusão

09/05/2013, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2013, 11:08

Petição

12/04/2013, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2013, 12:01

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 15:31

Conclusão

30/01/2013, 16:30

Petição

30/01/2013, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 11:43

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2012, 14:31

Conclusão

21/11/2012, 09:47

Petição

21/11/2012, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 12:08

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 12:05

Publicação

11/10/2012, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2012, 14:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/10/2012, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

19/09/2012, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 14:29

Conclusão

20/08/2012, 14:23

Distribuído

20/08/2012, 14:22

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:30