Procedimento Comum Cível 0006438-64.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ THOMAZ DIAS

OAB/CE 10601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2024, 13:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/02/2024, 01:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2023, 00:01

Expedição de expediente

13/12/2023, 18:02

Expedição de expediente

13/12/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:35

Expedição de expediente

30/10/2023, 14:29

Expedição de expediente

30/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:56

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª VARA FEDERAL - Titular

23/10/2023, 17:31

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/10/2023, 17:28

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

17/02/2024, 13:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/02/2024, 01:06

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2023, 00:01

Expedição de expediente

13/12/2023, 18:02

Expedição de expediente

13/12/2023, 18:02

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 18:01

Despacho

•30/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:35

Expedição de expediente

30/10/2023, 14:29

Expedição de expediente

30/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:56

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª VARA FEDERAL - Titular

23/10/2023, 17:31

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 23:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:36

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

20/10/2023, 10:16

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:04

Baixa Definitiva

20/10/2023, 10:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/10/2023, 09:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2023, 00:01

Expedição de expediente

24/08/2023, 17:13

Expedição de expediente

24/08/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

19/07/2023, 00:00

Processo Digitalizado

14/06/2023, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2022, 07:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2014, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2014, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 09:48

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2012, 15:27

Conclusão

09/04/2012, 19:04

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2012, 09:38

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2012, 14:33

Petição

09/02/2012, 14:00

Petição

09/02/2012, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2012, 09:51

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2011, 15:11

Conclusão

05/12/2011, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 14:16

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 19:31

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2011, 15:25

Conclusão

26/10/2011, 19:07

Petição

26/10/2011, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2011, 09:18

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 14:22

Publicação

22/09/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2011, 14:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/09/2011, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2011, 22:03

Inclusão em Pauta

29/08/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2011, 14:03

Conclusão

07/04/2011, 12:31

Distribuído

07/04/2011, 12:30

Despacho

•20/10/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:54

Autos Digitalizados

•14/06/2023, 15:45

Autos Digitalizados

•14/06/2023, 15:45

Autos Digitalizados

•14/06/2023, 15:45

Autos Digitalizados

•14/06/2023, 15:45

Autos Digitalizados

•14/06/2023, 15:45

Autos Digitalizados

•14/06/2023, 15:45

Autos Digitalizados

•14/06/2023, 15:44