Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001546-85.2024.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALDEMAR CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ALBUQUERQUE ARAUJO

OAB/PE 35312·CPF·Representa: Autor

DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO

OAB/PB 26335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VALDEMAR CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

20/05/2026, 05:43

Juntada de Certidão

20/05/2026, 05:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 06:14

Juntada de Certidão

25/04/2026, 06:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:31

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

20/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

20/05/2026, 05:43

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 13:55

Despacho

•30/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

20/05/2026, 05:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 06:14

Juntada de Certidão

25/04/2026, 06:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

28/03/2026, 04:42

Juntada de Certidão

28/03/2026, 04:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:18

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:07

Juntada de Certidão

03/03/2026, 07:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

04/12/2025, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 06:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 06:05

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:40

Juntada de intimação de pauta

03/12/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/07/2025, 00:21

Juntada de Certidão

29/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

23/07/2025, 00:25

Publicado Intimação para Contrarrazões em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de VALDEMAR CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:51

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:51

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:03

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem manifestação sobre o laudo pericial anexado aos autos. Fica a parte ré ainda intimada para, no mesmo prazo, em observância ao Ofício n. 00003/2022/COORD/ETR-BI-PRF5/PGF/AGU, apresentar contestação e/ou proposta de acordo, caso ainda não tenha se manifestado nesse sentido anteriormente. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de laudo pericial

19/11/2024, 03:39

Decorrido prazo de VALDEMAR CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 20:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/08/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:24

Juntada de documento comprobatório

29/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento

20/05/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:44

Despacho

•03/03/2026, 11:06

Acórdão

•16/10/2025, 11:08

Sentença

•01/07/2025, 15:03

Sentença

•01/07/2025, 15:03