Recurso Inominado Cível 0010754-17.2024.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.981,81

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal PB

Partes do Processo

PIERRE ALEXANDRE DE SOUZA

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

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Advogados / Representantes

MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY

OAB/PB 18791·CPF·Representa: Autor

JAQUES RAMOS WANDERLEY

OAB/PB 11984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PIERRE ALEXANDRE DE SOUZA

CPF

Autor

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Terceiro

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação do Acórdão em 15/05/2026.

19/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

19/05/2026, 01:59

Juntada de Certidão

13/05/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:02

Sentença confirmada

12/05/2026, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2026, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de PIERRE ALEXANDRE DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de PIERRE ALEXANDRE DE SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(25)

Publicado Intimação do Acórdão em 15/05/2026.

19/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

19/05/2026, 01:59

Juntada de Certidão

13/05/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação do Acórdão

•13/05/2026, 08:10

Intimação do Acórdão

•13/05/2026, 08:10

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12/05/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:02

Sentença confirmada

12/05/2026, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2026, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de PIERRE ALEXANDRE DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de PIERRE ALEXANDRE DE SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 10:23

Juntada de Certidão

28/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:02

Recebidos os autos

08/07/2025, 20:34

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 20:34

Acórdão

•12/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 10:23

Sentença

•26/05/2025, 13:29