Recurso Inominado Cível 0000594-79.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 29.699,92

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

DAVID GUERREIRO FERREIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/GO 34362·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO 34248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/07/2025, 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

03/07/2025, 14:29

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 14:29

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de DAVID GUERREIRO FERREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:29

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/05/2025, 13:29

Juntada de despacho inspeção

13/03/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/07/2025, 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

03/07/2025, 14:29

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 14:29

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 13:29

Decisão

•09/12/2024, 08:21

03/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de DAVID GUERREIRO FERREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:29

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/05/2025, 13:29

Juntada de despacho inspeção

13/03/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de agravo interno

13/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de DAVID GUERREIRO FERREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:19

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 08:21

Não recebido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - CNPJ: 07.272.636/0001-31 (RECORRIDO).

09/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:03

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

10/11/2024, 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2024, 19:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

29/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de DAVID GUERREIRO FERREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2024, 19:29

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 21:28

Não recebido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - CNPJ: 07.272.636/0001-31 (RECORRIDO).

05/06/2024, 21:28

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

20/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de DAVID GUERREIRO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:43

Conhecido o recurso de DAVID GUERREIRO FERREIRA - CPF: 036.684.043-64 (RECORRENTE) e provido

14/03/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/03/2024, 11:51

Juntada de despacho inspeção

07/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 15:35

Recebidos os autos

07/12/2023, 23:04

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 23:04

Decisão

•09/12/2024, 08:21

Decisão

•10/11/2024, 19:12

Decisão

•10/11/2024, 19:12

Documento Comprobatório

•21/10/2024, 14:39

Documento Comprobatório

•15/08/2024, 08:16

Decisão

•05/06/2024, 21:28

Decisão

•05/06/2024, 21:28

Acórdão

•14/03/2024, 14:43

Documento de Identificação

•13/11/2023, 16:03

Sentença

•26/10/2023, 12:54

Documento Comprobatório

•10/01/2023, 13:05